Após a decisão do Ministro Teori Zavaschi, do Supremo Tribunal Federal, pelo afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA) foi quem assumiu a presidência da Casa interinamente, e sua primeira decisão como mandatário já está causando muita polêmica. Ele decidiu acatar o pedido da Advocacia Geral da União, feito por seu advogado, José Eduardo Cardozo, para a anulação do processo de votação do impeachment da presidente da República, #Dilma Rousseff, realizado no último dia 17 de abril. Na ocasião, Waldir Maranhão contrariou decisão do seu partido e declarou voto contrário ao afastamento da presidente.

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Maranhão marcou um nova votação, que deverá acontecer dentro nas próximas sessões plenárias, quando os deputados reanalisarão o pedido de #Impeachment. Porém, a data ainda não pode ser definida enquanto o processo não for devolvido, pelo Senado, à Câmara.Para tomar a medida, o presidente em exercício da Câmara de Deputados passou o fim de semana, e as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (09), reunido com membros do governo Dilma, inclusive o advogado José Eduardo Cardozo, e políticos do PT e partidos aliados, como o PCdoB.

Maranhão divulgou nota à imprensa em que alegou que o pedido feito pela Advocacia Geral da União ainda não havia sido apreciado pela Câmara e que, por esta razão, decidiu pela aceitação. O deputado afirmou ainda que "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão".Na mesma nota, o parlamentar do PP maranhense sinalizou para a proibição do fechamento dos partidos, em blocos, a favor ou contra a suspensão do mandato presidencial.

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Neste caso, ao oferecer voto contrário ao que seu partido orienta, um deputado fica elegível à punição como, por exemplo, expulsão da sigla.

Disse Waldir Maranhão: "Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.Outro equívoco no processo de votação do impeachment foi observado pelo presidente da Câmara: antes de se realizar a sessão da Casa sobre a decisão do encaminhamento do pedido de afastamento de Dilma Rousseff, seus colegas não deveriam ter proclamado quaisquer posicionamentos já que tais atitudes denotam prejulgamento, nas palavras do deputado, da discussão em questão. Maranhão também pontuou o fato de a defesa da Presidência da República ter tido cerceado o direito de pronunciar-se durante a votação na Casa.

Também foi identificado como erro o fato de não ter havido a formalização da votação por resolução conforme determinado pelo regimento interno da Câmara Federal, como previsto na ocasião do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.Para o cumprimento da decisão, Waldir Maranhão encaminhou documento oficial a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, solicitando a devolução dos autos do processo de impeachment à Câmara dos Deputados.

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