Após o afastamento de Eduardo Cunha do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB/RJ) da presidência da câmara, o deputado Waldir Maranhão do Partido Progressista (PP/MA) foi escolhido para ser seu substituto. O presidente interino da Casa já começou seu trabalho com uma decisão um tanto polêmica: Maranhão assinou, nesta segunda-feira (dia 9), uma decisão para anular o processo de tramitação do #Impeachment da presidente #Dilma Rousseff - processo que foi articulado e assinado por Cunha no mês passado. A tramitação do impedimento já está andamento no Senado, tendo até votação para o afastamento da presidente durante 180 dias agendada para acontecer esta semana, na quarta-feira (dia 11).

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O despacho feito por Maranhão sairá amanhã (dia 10) no Diário da Câmara. Com a anulação o processo de impeachment que já está no Senado, o mesmo voltaria novamente à Câmara e precisaria de uma nova votação. No documento assinado pelo presidente interino Maranhão, está determinado que a votação realizada dia 17 de abril seja anulada, e que o mesmo volte à Câmara para uma nova votação em plenário realizada em cinco sessões. Maranhão tomou essa decisão após aceitar o pedido de anulação feito pelo advogado da União, José Eduardo Cardozo.

Porém, nem tudo são flores na política brasileira, e claro, há muitos políticos contra a decisão, como, por exemplo, o deputado Fernando Franceschini do Partido da Solidariedade (PS/PR), que já enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de recurso para que o STF derrube a medida do então presidente da Câmara, Waldir Maranhão.

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 Leia o trecho da nota à imprensa em que Maranhão explica sua decisão

“Os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os seus parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, cada um deveria votar de acordo com suas convicções pessoais e de forma livre” explicou. E acrescentou, “os mesmos partidos e parlamentares também não poderiam ter divulgados seus votos publicamente, pois isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”. Maranhão também citou a não defesa da presidente no final da sessão de votação que aconteceu no dia 17 de abril, “não poderia a defesa de presidente Dilma ter deixado de falar por último no momento da votação, como ocorreu”, finalizou.  

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