Na manhã desta sexta, cercado de muita polêmica, o presidente da República em exercício, Michel Temer, anunciou, por publicação em Diário Oficial da União, o nome de Laerte Rimoli como o novo diretor-presidente responsável pela Empresa Brasileira de #Comunicação (EBC). Ele entra na vaga de Ricardo Melo, que havia ocupado a função após ser indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff e foi exonerado na última terça-feira.

Responsável por coordenar o departamento de comunicação da campanha do senador Aécio Neves, do PSDB, nas eleições de 2014, Rimoli, em fevereiro de 1997, recebeu uma denúncia, por parte do Ministério Público Federal, na figura do jurista Celso de Melo, sob um suposto crime de peculato (crime específico de servidor público, onde há um desvio de verba e abuso de confiança).

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Na ocasião, ele teria, como parceiros desse delito, Moreira Franco (atual Secretário Executivo do Programa de Parcerias e Investimentos) e Herval Basílio (advogado radicado em São Paulo).

A exoneração de Melo se tornou um dos grandes focos de disputa política entre PMDB e PT. Ao tomar conhecimento de que foi afastado, o antigo gestor da EBC, empossado em 10 de maio, foi ao Superior Tribunal de Justiça e solicitou um mandato, pedindo a anulação do ato de Temer. A sua alegação de que, baseado na Constituição, não poderia ter sido alijado da função, de onde só poderia sair daqui a quatro anos.

Na quinta passada, um grupo de parlamentares do PT, PC do B, PSOL, PDT e REDE entregou um documento ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no qual também questionavam a saída de Ricardo Melo.

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Eles dissertavam que a lei de 2008, na qual foi criada a EBC, estabelecia um mandato de quatro anos do referido diretor-presidente, sem haver a coincidência com o presidente da República. Outro ponto de discórdia é que, segundo os partidos de esquerda, somente o conselho curador da estatal, que tem 22 membros, sendo 15 deles da sociedade civil, seria responsável por determinar um possível afastamento do gestor. 

Michel Temer, no entanto, deseja mudar essas regras e autorizou a sua equipe a preparar uma Medida Provisória, tendo, como principais fundamentos, extinguir com o mandato de quatro anos para o titular do órgão de comunicação do #Governo Federal, além de reduzir o poder do conselho curador.

A ideia do presidente em exercício é publicar essa MP da forma mais rápida possível, a fim de promover as mudanças pretendidas na estatal de forma imediata. #Dentro da política