Há três anos e dois meses o deputado federal Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei 5398/13, que prevê penas muito mais rígidas do que as atuais para àqueles que forem condenados pelo #Crime de estupro. O projeto também prevê a castração química como uma condição para que o criminoso volte a conviver normalmente na sociedade.

Parado por quase dois anos, o projeto de lei foi desengavetado em 19 de fevereiro de 2015 pela Mesa Diretora da #Câmara dos Deputados e remetido para a Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC). Mais de um ano depois, no dia 17 de maio desse ano, a Comissão devolveu o projeto sem demonstrar qualquer tipo de manifestação sobre o mesmo.

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Para que o projeto seja votado pelo plenário é preciso que a CCJC manifeste aprovação ao mesmo. Oito dias após a devolução da 5398/13, uma adolescente de dezesseis anos foi brutalmente violentada por mais de trinta homens na zona oeste do Rio de Janeiro.

Até o momento a polícia do Rio prendeu quatro envolvidos e a legislação penal brasileira não prevê nenhuma 'pena severa' aos criminosos desse tipo de crime além de uma pena máxima de 12 anos com direito à progressão de pena, visita intima, auxílio reclusão para os eventuais dependentes do preso que contribuiu com o INSS por no mínimo 24 meses, alimentação, advogado e defensor dos direitos humanos.

Além da #Violência sofrida, a jovem foi exposta para um número imensurável de pessoas após o vídeo do estupro coletivo ser divulgado na internet, chocando o Brasil e o mundo.

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Até mesmo a ONU cobrou punição exemplar para os culpados. A vitima não tem acesso aos direitos humanos, passou por um exame constrangedor para comprovar que foi violentada e tentará superar a dor emocional que a marcou há pouco mais de 24 horas.

A devolução do projeto de lei de Bolsonaro em meio a esse crime bárbaro colocou em debate em programas de TV e redes sociais o quanto a legislação brasileira está desprovida de punições adequadas para criminosos que cometem os atos cientes de que suas penas serão brandas e que terão proteção do Estado.

Através de grupos de direita no Facebook, enquetes são feitas sobre a aprovação do projeto de Bolsonaro e 100% dos que as têm respondido apoiam a iniciativa. Com tal crime, tanto parlamentares, quanto populares devem sair das redes sociais e começarem a pressionar o CCJC para que o projeto seja votado. Novos projetos do gênero também podem aproveitar tal oportunidade para serem apresentados.