O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação da campanha publicitária do #Governo federal sobre as Olimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016. Na última terça-feira (03), o presidente do STF concebeu, assim, liminar que libera a campanha “#Somos Todos Brasil”, vinculada ao governo, com relação às Olimpíadas de 2016, que terá sua abertura oficial em agosto. Na decisão do ministro, ele ressaltou que a campanha tem grande importância de impulsionamento internacional do continente latino-americano, já que é a primeira vez que as Olimpíadas acontecem na América do Sul.  

Lewandowski defendeu a utilização da propaganda, e só manteria a proibição em casos extremos, o que, nas palavras dele, não se enquadrava à situação.

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O Tribunal Regional da 1ª Região lançou uma liminar que proibia a utilização da campanha por se tratar, na visão do Ministério Público, como marketing político-partidário em meio a um processo envolvendo escândalos de corrupção e dentre outras situações que promoviam uma imagem negativa do governo em situação.

O recurso apresentado ao STF foi de autoria da Advocacia Geral da União (AGU), que alegava total direito da administração pública em dar publicidade aos seus atos conquistados durante gestão em prol da sociedade como um todo. Também segundo a AGU, a campanha em questão não relata em nenhum momento qualquer propaganda direta acerca do governo de caráter político-partidária, mas sim como uma divulgação do evento conquistado pelo governo atual, não havendo qualquer imagem ou símbolo que caracterize um marketing pessoal.

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Durante o julgamento do pedido de liberação à liminar, Lewandowski citou o Artigo 37 da constituição federal, que prevê como legal a propaganda e publicidade de atos de órgãos públicos. E reiterou que as propagandas seriam inconstitucionais caso relacionassem símbolos, nomes ou promoção pessoal/partidário inseridos na mesma como forma de influência – o que não teria ocorrido na campanha ‘#Somos Todos Brasil’, segundo o ministro.

A campanha, assim, está autorizada a iniciar com o intuito de promover os jogos no Brasil, com início previsto para agosto. A expectativa é grande para os primeiros Jogos Olímpicos que serão realizados na América do Sul. #Dilma Rousseff #Rio2016