O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do #Impeachment da presidente #Dilma Rousseff, que foi realizada realizada no dia 17 de abril. 

Em nota, o deputado Maranhão afirmou que o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ainda seria analisado, mas ao tomar conhecimento de seu teor decidiu por acolher, em sua decisão argumentou que ocorreram diversos vícios que tornaram os atos da votação do dia 17 de abril nulos, para ele os partidos políticos não podiam fechar questão contra ou a favor do impeachment, pois o chamado fechamento de questão deve haver uma orientação partidária e os parlamentares devem seguir essa orientação sob pena de punição, o que deveria acontecer era os parlamentares seguirem suas próprias convicções livremente, diferente do que aconteceu no dia 17, pois os parlamentares foram claramente instruídos a votar pela posição de seus partidos.

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O presidente interino da câmara ainda argumentou que a defesa de Dilma deveria ter tido chance de se pronunciar durante a votação, o que não ocorreu caracterizando mais um vício e que os parlamentares não poderiam antes da conclusão da votação anunciarem seus votos o que caracterizou pré-julgamento e ofendeu abertamente o direito do contraditório previsto na Constituição Federal, e da mesma maneira não poderia ter deixado de se pronunciar a defesa de Dilma no final da votação, como ocorreu.

Concluindo, o deputado afirmou que o resultado deveria ter sido formalizado de acordo com o que dispõe o regimento da Câmara dos Deputados, como inclusive foi feito no processo de Impeachment do presidente Collor.

Terminou dizendo que por essas razões anulou a sessão realizada no dia 17 e remarcou uma nova sessão a ser realizada sobre o assunto no prazo de 5 sessões a partir da data em que o processo retornar do Senado para a Câmara dos Deputados.

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"Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados", conclui Maranhão. #Corrupção