As investigações da Operação Lava Jato demonstram que o sistema de prestação de contas das campanhas eleitorais no Brasil está repleto de falhas. Todos os partidos envolvidos declararam ter suas contas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, está claro que a origem do dinheiro não é investigada e a aprovação é calcada apenas em documentos apresentados. Uma verdadeira farra das empreiteiras que faziam contratos com a Petrobras veio à tona. As propinas, de praxe para que os contratos fossem fechados, abasteceram o cenário político do país.

A resolução que regulamenta a prestação de contas dos partidos determina que as fontes de receitas sejam do fundo partidário e doações de pessoa física.

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Daí a necessidade de "laranjas" e lavagem de dinheiro, para maquiar esquemas de #Corrupção.

Como é feita a prestação de contas no Brasil

A cartilha do TSE, que orienta a prestação de contas, dá margem para encobrir qualquer tipo de contribuição e dificulta a investigação da origem do dinheiro, pois define que "recursos financeiros de campanha são as arrecadações em dinheiro, cheque, transferências eletrônicas, boletos de cobrança, cartões de débito e de crédito". O limite para valores de contribuição é até 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior. A conferência de cada doador é, portanto, inviável. Há ainda exceção para doações entre partidos, partido e candidato e entre candidatos, cujos valores são ilimitados.

Como funciona em outros países

Segundo o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) que monitora 180 países, apenas o Butão tem financiamento 100% público para as campanhas eleitorais.

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A Alemanha usa a proporcionalidade entre o financiamento público e o privado, o que impulsiona a transparência nas declarações e faz com que as pessoas doem valores menores, pois assim menos dinheiro público será gasto em campanhas.

A França proíbe doações de empresas e permite que pessoas físicas doem até 4.600 euros (valor atualizado a cada eleição). Também é estabelecido um teto para os gastos de cada candidato. Há reembolso de dinheiro público, que varia de acordo com o número de votos obtidos, porém, se os gastos ultrapassarem o teto, o candidato perde o direito a esta verba.

Nos EUA, o financiamento é supervisionado por uma agência federal independente. As doações podem ser feitas a candidatos ou a comitês dos partidos. Neste caso são permitidas inclusive doações de empresas e sindicatos, o que pode levar o candidato a defender uma causa específica. É o que se discute hoje sobre a campanha de Donald Trump, que estaria defendendo a venda de armas sem restrições, por ser financiado pelos fabricantes de armamentos.

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A Lava Jato e as próximas #Eleições

As investigações da Lava Jato revelam que dos 32 partidos, 28 receberam dinheiro das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. PT, PMDB e PSDB ficaram com a maior parte. O campeão é o PT, com R$ 308 milhões (em valores atualizados pelo IPCA/IBGE). Somente o PCO, PCB, PSTU e Psol não receberam das empreiteiras.

De onde virá o dinheiro para as próximas campanhas? O que precisa mudar na lei para que haja transparência na prestação de contas?