Apesar da crise em que o país se encontra e de o presidente interino discursar a todo momento sobre a necessidade de se cortar gastos, prevendo um rombo de 170 bilhões de reais nas contas públicas de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou esta quarta-feira, dia 1º de junho, reajustes salariais para os servidores dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, para a Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e também para militares. O impacto dos aumentos pode chegar a mais de 50 bilhões de reais em quatro anos.

A aprovação dos reajustes aconteceu em função de um acordo entre a base governista e a oposição, visando a votação de 15 projetos prevendo o aumento salarial para funcionários públicos federais em regime de urgência - e o Palácio do Planalto deu seu aval para o referido acordo.

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Com o aumento, os ministros do Supremo Tribunal Federal passarão a contar com um vencimento de R$39.293,38 - apenas os salários dos 11 ministros do STF impactam as contas públicas em 2,17 milhões de reais por ano. Servidores da Câmara e do Senado, por sua vez, terão reajuste escalonado de cerca de 20% em seus salários. Agora, o texto segue para avaliação no Senado e, se aprovado, receberá sanção.

Esses projetos foram apresentados em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, que vetou os reajustes. Posteriormente, Romero Jucá (PMDB) combinou a votação com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo pesquisa realizada no ano passado pelo Departamento de Ciência Política da UFRGS, os custos proporcionais do sistema Judiciário do Brasil superam os de países da Europa, sendo o mais alto por habitante no Ocidente.

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Conforme noticia o Jornal do Comércio de Porto Alegre, entre as causas desse alto custo está a quantidade de processos que entram no sistema anualmente (resultando em grandes "taxas de congestionamento") e a demora para que sejam decididos, uma vez que não existe uma uniformização que estabeleça indenizações padronizadas em casos reincidentes (isso faz com que os processos precisem ser julgados um a um pelos juízes). #Crise econômica #Câmara dos Deputados #Crise-de-governo