O deputado Chiclo Alencar (PSOL-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de Projeto de Resolução de Alteração (PRC) do Regimento Interno da Casa Legislativa determinando que o parlamentar que se tornar réu no STF precisaria ser afastado imediatamente de cargos de primeira linha. 

Na proposta, Alencar pretende alterar a redação dos artigos 8º, 9º e 39 do Regimento da Câmara e o artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que são os que tratam sobre as penalidades sofridas por um deputado em caso de instauração de processo criminal contra si. 

O parlamentar carioca propõe que os "deputados réus" sejam afastados automaticamente de cargos importantes dentro da Câmara, como, integrante da Mesa Diretora, líder de bancada, presidência ou vice-presidência de comissões ou vaga no Conselho de Ética.

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Segundo Chico Alencar, réus ocupando cargos de importância dentro da Câmara acaba por constranger outros parlamentares. Caso a proposta do deputado do PSOL estivesse em vigor, o presidente afastado da Casa, #Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já estaria longe da presidência quando se tornou réu no dia 3 de março, não tendo a necessidade da intervenção do STF, por meio do ministro Teori Zavascki, que determinou o afastamento do deputado de todas as suas funções no dia 5 de março.  #Câmara dos Deputados #Dentro da política