O processo de #Impeachment segue a todo vapor, a partir de uma Comissão formada por senadores que julgam o arquivamento do processo ou o afastamento definitivo da presidente afastada, #Dilma Rousseff. A chamada Comissão Especial do Impeachment, instalada no Senado Federal, possui as prerrogativas para julgar se Dilma cometeu crime de responsabilidade ou não, a partir das chamadas "pedaladas fiscais", através da assinatura de decretos sem a autorização expressa do Congresso Nacional.

Prazo para depoimento

O cronograma apresentado e aprovado pelo colegiado de senadores, estabelece que a presidente Dilma Rousseff possa se defender pessoalmente na Comissão Especial do Impeachment, em depoimento agendado para 06 de julho.

Publicidade
Publicidade

Porém, há a prerrogativa de que ela possa não comparecer e fixar que sua defesa seja exercida por seu advogado no processo de impeachment, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Os prazos podem ainda ocasionar atrasos, dependendo do avanço da Comissão Especial do Impeachment, em relação ao número de testemunhas de que a defesa tem direito, totalizando 40, além do trabalho que será desempenhado por uma perícia nos autos, conforme decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O magistrado preside o processo de impedimento da presidente afastada, durante a fase final de julgamento e consequente votação em plenário do Senado Federal. Vale ressaltar que o trabalho de perícia nos autos foi delimitado por Lewandowski, de acordo com solicitação da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.

Publicidade

Inicialmente, o prazo para que Dilma esteja na Comissão Especial do impeachment, tinha como previsão a data de 20 de junho. Porém, a partir de consultas à acusação e à defesa, estabeleceu-se o novo prazo de 06 de julho. Ainda de acordo com essa consulta, tornou-se possível ainda, a diminuição de dez dias em relação ao prazo final. A acusação que oferece a denúncia de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, pretende utilizar suas alegações num período de cinco dias e não quinze dias conforme previsto anteriormente. Desse modo, a Comissão poderá apresentar sua decisão em 04 de agosto. Já a  votação definitiva em plenário do Senado Federal, poderá ocorrer, provavelmente, a partir de 22 de agosto. A decisão para que se confirme definitivamente o afastamento da presidente Dilma, deverá contar com o voto de no mínimo, 54 senadores, num total de 81 em votação a ser realizada em plenário do Senado Federal. #Governo