No início da madrugada dessa quinta-feira (02) um megapacote de reajustes e benefícios ao funcionalismo público federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi aprovado na #Câmara dos Deputados tendo absoluto aval da base governista e do presidente interino do Brasil, Michel Temer.

Além dos três poderes, o Ministério Público também se beneficiará com os aumentos que incidirão até 2019, com um impacto de R$ 58 bilhões na economia brasileira. Em sua totalidade, foram aprovados 15 projetos de lei que estavam represados durante toda a duração do governo Dilma Rousseff.

Teto salarial dos ministros do STF passará a ser de R$ 39.293

Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão os maiores beneficiados com os projetos que foram aprovados na madrugada dessa quinta-feira pelos parlamentares. Segundo o projeto, o teto salarial de um ministro do STF passará de R$ 33.763 (atualmente) para R$ 39.293.

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O impacto, segundo dados do ministério da Fazenda, será de R$ 6,9 bilhões até 2019, devido ao efeito cascata que irá acontecer em todas as nomenclaturas do poder judiciário.

Outras funções que receberão reajustes serão as de Procurador da República, servidores da Câmara, do Senado, do TCU (Tribunal de Contas da União) e também para servidores do Ministério Público da União.

Projetos ainda terão que passar pelo Senado para entrar em vigor

Todos os projetos que foram aprovados nessa quinta-feira ainda terão que passar pelo #Senado Federal para entrar em vigor, exceto o projeto que regulamenta o reajuste dos servidores da Câmara, que deverá ser enviado diretamente para aval do presidente #Michel Temer.

Em nota, o Ministério do Planejamento já autorizou os reajustes e declarou que os projetos fazem parte de negociações que já estavam sendo feitas há oito meses com lideranças sindicais, que resultaram na assinatura de 32 termos de acordo.

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A nota também ressaltou que os reajustes estão de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2016.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a aprovação rápida dos projetos visa um fortalecimento político de Temer com as principais cúpulas do funcionalismo público e que esse “fortalecimento” compensaria o desfalque bilionário que os ajustes irão gerar nos cofres públicos.

Recorde-se que a expectativa de rombo nas contas públicas para o final desse ano, divulgado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, é de R$ 170 bilhões.