Nesta terça-feira (14), o Conselho de Ética da #Câmara dos Deputados finalmente encerrou a votação que pede a cassação do mandato do ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Foram 8 meses de tramitação do processo contra Cunha. O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM/RO), favorável à cassação, a seguir irá para a Comissão de Constituição de Justiça e depois será votado no plenário da Câmara.

As acusações contra Cunha

No processo de cassação, Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar, por ter mentido durante a CPI da Petrobras, quando negou ter contas no exterior. Desmentido pelo Ministério Público da Suíça em 2015, que comprovou ser o deputado beneficiário por trustes naquele país, o deputado se declarou "usufrutuário" das contas e não proprietário.

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Ou seja, não tendo como negar a existência de seu nome nestas entidades que administram recursos, encontrou uma estranha forma de se justificar.

Cunha é também acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita a devolução de 80,67 milhões de reais (e mais R$ 17,8 milhões a sua esposa Cláudia Cruz), por acréscimo patrimonial ilícito, não condizente com seus ganhos como parlamentar. Segundo o MPF, ambos se beneficiaram na ocasião da compra do campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. A transação teria gerado 10 milhões de dólares em propina. Parte deste dinheiro teria ido para o bolso de Cunha.

Como se esperava, #Eduardo Cunha continua negando seu envolvimento com o pagamento de propinas do esquema de corrupção da Petrobras. Em sua página no Facebook publicou uma nota, na qual ameaça recorrer da ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

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Ainda na mesma nota, Cunha alega que não era dirigente da Petrobras e que recorrerá também pelo envio do processo para Curitiba "que detém somente foro criminal, não cível". Afirmando que "não praticava atos na Petrobras", o deputado acusa o MPF de ansiedade de "gerar fatos", referindo-se à votação no Conselho de Ética.

Na mesma ação, a Procuradoria-Geral da República pede que Cunha tenha seus direitos políticos suspensos por dez anos, além da indisponibilidade dos bens e valores do casal.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot já havia pedido a prisão de Cunha, por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Janot acusa o deputado de continuar agindo mesmo depois de ter sido afastado da presidência da Câmara.

Com a votação a favor de sua cassação, o deputado pode vir a encerrar sua carreira na prisão.