Na última segunda-feira (27), o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou seu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua opinião, em relação à pena imposta ao ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, no seu envolvimento no Mensalão do PT.

De acordo com reportagem publicada no jornal O Globo, Janot, se mostrou favorável à extinção da pena imposta ao petista. Dirceu está preso num centro prisional em Curitiba, devido ao seu envolvimento no esquema de #Corrupção da Petrobras, ele também foi condenado na Operação Lava Jato.

Janot quer regredir pena de Dirceu até a extinção total

Em seu parecer, Janot destacou que houve prática de falta disciplinar, no que diz respeito ao cumprimento da pena.

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Prática que pode resultar numa regressão de pena.

Janot utilizou como base para fazer o pedido de extinção da pena de José Dirceu, o chamado indulto natalino (imposto por meio de decreto presidencial) no qual é previsto o perdão da pena a condenados que se encaixem em critérios pré-definidos na legislação.

O procurador também lembrou que Dirceu se encaixa na regra para concessão de extinção, analisando que o benefício somente é cabível aos condenados que tenham penas não superiores a 8 anos e que estejam em regime semiaberto. No caso de José Dirceu, sua condenação foi de 7 anos e 11 meses, e, no ano de 2014, ele foi para o regime semiaberto, tendo que cumprir prisão domiciliar.

Agora, após o envio do parecer de Janot, caberá ao ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, analisar o pedido de extinção de pena de José Dirceu.

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Quase metade dos condenados no Mensalão já receberam extinção de pena

O processo do Mensalão aconteceu em 2012 e foram condenadas, no esquema, 24 pessoas. Dessas 24, 11 já conseguiram extinção de pena e são considerados pela #Justiça “homens livres”.

Entre os que receberam extinção, estão o ex-tesoureiro do #PT, Delúbio Soares, o ex-deputado federal, João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-ministro da defesa de Lula, José Genoíno (PT-SP) e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).