Luiz Guilherme Marques, juiz da 2ª vara Cível, de Juiz de Fora, localizada no interior de Minas Gerais, redigiu um documento, um tanto quanto inusitado, no qual se “rebela” quanto ao aumento aprovado para o poder Judiciário, no dia 2 de junho, em votação na #Câmara dos Deputados.

O juiz encaminhou o pedido de cancelamento de seu aumento ao Tribunal de #Justiça de Minas Gerais, afirmando que não deseja receber aumento salarial até que a situação financeira atual do país se estabilize.

Ofício foi encaminhado em 3 de junho à sede do judiciário

O ofício expedido pelo juiz Luiz Guilherme Marques foi encaminhado à sede do judiciário, localizado em Belo Horizonte, no dia 3 de junho.

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No ofício, o juiz também deixa claro que o seu pedido partiu de uma “#Manifestação cidadã de vontade”. No documento, o juiz também esclareceu que somente irá pleitear um aumento, após saber que a situação financeira do país se estabilizou, e que não cobrará juros retroativos e, muito menos, correção monetária dos meses que não pediu o aumento.

De acordo com uma lei estadual, os vencimentos recebidos mensalmente pelos juízes mineiros são aumentados automaticamente após a aprovação de aumentos de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas aprovadas pelos parlamentares, no dia 2 de junho, visa a elevar o teto dos juízes do STF, de R$ 33.763,00 a R$ 39.293,00. Na soma de reajustes de outros servidores do poder judiciário, o impacto gerado na economia do país será de R$ 6 bilhões até o ano de 2019.

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Juntando o impacto nos reajustes do judiciário e do executivo, o impacto, até 2019, será de R$ 56 bilhões. Os reajustes ainda terão que ser aprovados no Senado para entrar em vigor.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais não se manifestou sobre o caso

Apesar de ter recebido o ofício do juiz Luiz Guilherme Marques há três dias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não manifestou posicionamento sobre o caso.

Apesar da iniciativa inédita, a ação, dificilmente, terá algum resultado na prática devido aos valores estabelecidos na legislação.