O Senado Federal recebeu denúncia, caracterizada pela solicitação de #Impeachment, em relação a um dos membros da mais alta Corte do país; o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado no último dia 12, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado da República. A autoria da denúncia é do advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho. O embasamento da denúncia refere-se ao artigo 39, item 2, da Lei 1.079/50. O alvo do pedido de impeachment é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffolli.

Motivo da Denúnia

O autor da denúncia, advogado Marco Vinicius, embasou seu pedido, em relação à Lei que rege os crimes de responsabilidade.

Publicidade
Publicidade

O principal motivo faz alusão à infração dessa Lei, pelo ministro Toffolli, por ele ter julgado ações relativas ao Banco Mercantil, já que o próprio ministro era também parte interessada. O ministro Toffolli, deveria ter se declarado suspeito de julgar as ações, de acordo com a denúncia feita pelo advogado Marco Vinicius.

O magistrado, membro do STF, havia recebido empréstimos do Banco Mercantil, durante o ano de 2011. As condições, através de documentação, provam que os pagamentos de empréstimos contraídos junto à instituição financeira, pelo magistrado, constam na ordem de R$ 931.196,51. As condições do empréstimo foram estranhas, já que houve uma renegociação, com taxa de juros em diminuição, em relação às taxas anteriormente pactuadas no contrato. Essa situação não é comum à grande maioria dos brasileiros, algo que tornou essa operação de crédito, de caráter totalmente nebuloso e carregado de desconfiança, carente de lisura e verdade na implementação desse acordo.

Publicidade

O autor da denúncia  foi ainda mais longe ao alavancar uma lista de ações relatadas ou mesmo julgadas pelo ministro Toffolli em datas posteriores à celebração do acordo de empréstimo. De acordo com o advogado Marco Vinicius, "os fatos narrados até o presente momento, são devastadores, pois o ministro Toffolli simplesmente ignorou o fato de ser devedor do Banco Mercantil e continuou a julgar processos envolvendo o credor", segundo a denúncia.

O advogado Marco Vinicius fez questão ainda, de lembrar a trajetória do ministro Toffolli, durante a época em que o magistrado era advogado do PT, que, segundo o denunciante, "Toffolli era um brilhante e aguerrido defensor do Partido dos Trabalhadores", afirmou.

A assessoria do ministro Dias Toffolli informou que ele ainda não foi notificado sobre o conteúdo da denúncia. O ministro faz parte da turma que  julga ações da Operação Lava Jato, inclusive sobre a situação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff  e de ministros de seu governo, além de autoridades que fazem parte do governo do presidente interino, Michel Temer. #Corrupção #Crise no Brasil