O partido PV abriu uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro dizendo que ele fez apologia à tortura porque homenageou, durante seu pronunciamento no processo de #Impeachment da presidente Dilma Rousseff, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar irá implantar, nesta quarta-feira (15), o processo sobre o deputado do PSC-RJ.

O citado Brilhante Ustra ficou conhecido durante a Ditadura Militar no Brasil como sendo o primeiro militar reconhecido perante a Justiça como um torturador e acabou sendo morto no ano passado. Para o deputado Jair Bolsonaro, não há provas suficientes e nem sentenças julgadas contra o militar.

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Ele enfatiza que os parlamentares têm o direito imune de se pronunciar da forma que acharem melhor, representando seu voto e sua palavra. Para o PV, Bolsonaro não poderia citar "crimes ou criminosos"

Durante o processo de impeachment em que Bolsonaro votou sim, seu pronunciamento enfatizou que Brilhante Ustra é o "pavor" da presidente Dilma Rousseff. Bolsonaro também se manifestou contra o Foro de São Paulo e contra o comunismo. 

O pedido do PV foi entregue tanto para o Conselho de Ética, como para a Corregedoria da Câmara, porém, como o objetivo do pedido é o mesmo, é provável que só tramite na Câmara, e que a Secretaria Geral da Mesa Diretora não leve a representação para a Corregedoria.

Outro pedido

Bolsonaro também foi alvo de outro pedido de representação pedindo sua punição. Nesta última segunda-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de abertura para cassação do deputado.

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A tendência é que provavelmente a Secretaria Geral da Mesa rejeite a peça, porém, ainda há duas sessões no plenário para encaminhar o pedido. A Secretaria Geral da Mesa afirma que, para aceitar um pedido de cassação como esse, ele deve vir de algum partido político ou de cidadãos, mas como o pedido foi feito pela OAB do Rio de Janeiro, aceitar o pedido torna tudo mais difícil, já que não há entidade jurídica.  #Governo #Câmara dos Deputados