O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quinta-feira (23), pedindo a nulidade de diversos atos que culminaram com a aprovação, no Conselho de Ética, do relatório que pede sua cassação no processo que corre contra ele por quebra de decoro parlamentar. O documento assinado por Cunha deve ser liberado pela Mesa Diretora da Casa para análise na CCJ na segunda-feira (27). Após a liberação, a Comissão terá cinco dias úteis para analisar e julgar o pedido. 

A peça aponta duas possíveis falhas regimentais no decorrer do processo.

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Primeiro, o documento argumenta que houve cerceamento de defesa. Segundo o recurso, a defesa de Cunha deveria ter sido novamente ouvida quando aconteceu a troca de relator, em fevereiro, com a saída de Fausto Pinato (PRB-SP) e a entrada de Marcos Rogério (DEM-RO).

Um segundo ponto que é abordado na peça como um ato que pode gerar nulidade é o processo de votação. Cunha alega que os votos deveriam ter sido dados no painel, e não em votação nominal como ocorreu. A defesa aponta que esse tipo de votação gera um efeito manada, e cita o voto do deputado Wladimir Costa (SD-PA) como um exemplo. Segundo o documento, Costa daria seu voto favorável a Cunha, mas, com a decisão de Tia Eron (PRB-BA) de cassar o presidente afastado, e sendo ela reconhecida como o voto decisivo, o deputado do Pará resolveu seguir a maioria e mudar o voto na hora.

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Agora, a peça deve ser encaminhada pela Mesa à CCJ segunda, onde ganhará um relator. Após o prazo de cinco dias úteis, ele apresentará um parecer, que deve ser votado no plenário da Comissão.  #Eduardo Cunha #Câmara dos Deputados #Dentro da política