Um grupo de três funcionários do Senado Federal apresentou, na última segunda-feira (27), uma perícia sobre o pedido de #Impeachment da presidente Dilma Rousseff que pode esclarecer as dúvidas restantes de alguns senadores indecisos. O relatório sofreu alguns questionamentos por parte da defesa e de senadores, que deverão ser respondidos pela junta pericial até sexta-feira (1º). 

Segundo o senador Luiz Fernando Bandeira de Melo, secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, após as respostas aos questionamentos, tanto defesa como acusação terão até segunda-feira (4) para preparar e apresentar seus laudas particulares, seja concordando ou divergindo do apresentado pela junta do Senado.

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No dia seguinte, terça-feira (5), será debatido o laudo em forma de audiência pública. 

O processo de impeachment da presidente Dilma está em fase de instrução, que é o momento em que são colhidos depoimentos e provas. Após essa etapa, o relator do caso na Comissão do Impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG), irá preparar um relatório dando uma "sentença" ao caso. 

A previsão que o parecer de Anastasia seja votado pelo plenário do Senado no dia 8 de agosto. Se aprovado por maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores, irá para fase de julgamento. Se não obter os votos necessários nessa fase, a presidente já retornaria ao cargo. 

Na fase de julgamento, entrará a figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. No dia do julgamento, para ser condenada e sofrer o impeachment, serão necessários 54 dos 81 votos dos senadores contrários a presidente Dilma.

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A previsão é que essa votação não passe de agosto. 

Pedaladas fiscais

No que diz respeito as famosas pedaladas fiscais, tão debatidas entre parlamentares e parte da população brasileira, os peritos do Senado afirmaram encontrar irregularidades, porém, não identificaram ação direta da presidente #Dilma Rousseff

Apesar de não identificar culpa de Dilma, os peritos afirmaram que os repasses do Banco do Brasil utilizados para cobrir gastos com o Plano Safra significaram desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa argumenta que a ação foi apenas de prestação de serviço, já os peritos afirmam que houve operação de crédito. 

Decreto de suplementação orçamentária

O ponto que mais pode prejudicar a presidente Dilma Rousseff diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária. De início, quando apresentado à Câmara dos Deputados, foram apontados seis decretos, porém, após análise dos deputados, quatro foram mantidos em pauta.

O argumento da acusação é que Dilma precisaria do aval do Congresso Federal para poder apresentar esses decretos, pois existia uma meta de superávit primário.

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Já a defesa sustenta que os decretos não foram utilizados para contrair mais despesas, e sim para remanejar os recursos já existentes e previstos para outras áreas. 

Os peritos encontraram irregularidades em três dos quatro decretos, e afirmam que houve participação da presidente sim, pois é ela quem assina o Diário Oficial da União. Os valores dos decretos com problemas são de R$ 1,7 bilhão, R$ 29,9 milhões e R$ 600,3 milhões, os dois primeiros de julho e o último de agosto.  #Dentro da política