Na noite desta terça-feira (31), o Senado brasileiro aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa deixar penas para estupro coletivo mais duras. O projeto de lei 618/2015 foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amapá. Seu projeto foi apresentado ano passado, mas ganhou destaque no Senado atualmente, após polêmica e repercussão do caso da menina de apenas de 16 anos que foi estuprada por mais de 30 homens no Rio de Janeiro na última semana.

Normalmente o texto passaria pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa. Mas Renan Calheiros, PMDB de Alagoas e presidente do Senado, fez a proposta de que a medida fosse votada diretamente na Casa.

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Ninguém se opôs à ideia de Calheiros.

Até agora, de acordo com o artigo 213 do Código Penal, a prisão seria de 6 a 10 anos para caso de estupro de mulheres e de homens. Com o projeto de lei aprovado, em caso de estupro coletivo, a punição máxima agora é de 12 anos e meio de prisão, um aumento de um quarto. Caso a vítima tenha entre 14 e 18 anos, a pena é de 8 a 12 anos. Se a vítima for considerada vulnerável - deficiente ou menor de 14 anos de idade -, a pena é de 8 a 15 anos. Já os casos de estupro seguido de morte terá pena entre 12 e 30 anos de prisão.

O projeto de lei aprovado também pune quem divulga imagens de estupros. Agora, distribuir, publicar, disponibilizar e divulgar imagens desse tipo de crime pode resultar em 2 a 5 anos de prisão. Isso vale para distribuição em qualquer meio, seja informática, vídeo ou qualquer outro tipo de registro.

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Aprovada pelo Senado, agora o projeto de lei apresentado por Grazziotin será analisado na Câmara dos Deputados.

Entenda

Na última semana, o caso de adolescente de 16 anos que foi estuprada por vários homens - acredita-se em mais de 30 - parou o país. O caso, chocante por si só, ganhou ainda mais repercussão após um dos agressores divulgar imagens e vídeos da vítima no Twitter e ironizar a situação. Todos os suspeitos afirmam que não houve estupro e que tudo o que aconteceu foi consensual. A delegada responsável pelo caso, após demissão de delegado que disse que "não dava para afirmar" que houve estupro, confirmou o crime.

Saiba mais

Polícia afirma que não há vestígio de sangue onde aconteceu estupro coletivo de menina #Sistema prisional brasileiro #Casos de polícia #Senado Federal