A operação deflagrada na última quinta-feira (23) pela #Polícia Federala Operação Custo Brasil,  em que foi feita busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), parece que ainda vai dar muito pano para manga. Dessa vez, o Senado Federal pediu para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue a legalidade do mandado de busca e apreensão concedido pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo.

O pedido do Senado afirma que houve uma infração disciplinar do juiz em autorizar que fosse feito esse procedimento, pois o Senado entende que cabe somente ao Supremo Tribunal Federal a competência de autorizar tal ação, já que a senadora Gleisi Hoffmann tem foro privilegiado junto a corte.

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A justificativa do Senado em entrar com o pedido é o de “resguardar a autonomia do Senado” e garantir a imunidade da instituição.

Senado entende que não há como separar ‘bens’ numa ação de busca e apreensão

O juiz que autorizou a operação,disse que entende as alegações do Senado e garantiu que todas as propriedades de Gleisi Hoffmann que forem encontrados serão remetidas ao STF devido ao foro privilegiado da senadora.

O juiz Paulo Bueno de Azevedo afirmou ainda que o alvo da operação era o marido da senadora, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que não possui foro privilegiado junto a corte.

No entanto, o Senado afirma que não há como separar o que é propriedade da senadora do que é do marido dela, então a ilegalidade da ação está consumada nessa ação.

Caso seja reconhecida ação do Senado, juiz pode até ser demitido de seu cargo

A investigação que está no Conselho Nacional de Justiça será encaminhada para a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça.

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Caso haja reconhecimento da representação do Senado, e seja considerado viável o pedido através de apuração do conselho, ao término dos julgamentos o juiz Paulo Bueno de Azevedo poderá sofrer sanções, que vão desde uma advertência verbal ou escrita até a sua demissão.

  #Corrupção #Senado Federal