Nessa segunda-feira, 27, uma perícia sobre as acusações contra Dilma Rousseff foi divulgada. O laudo, que foi solicitado pela própria defesa de Dilma, afirmou que houve ato comissivo da presidente afastada no ano de 2015.

Apesar do laudo dizer que não identificou as pedaladas através dos meios analisados, o fato de confirmar que houve três decretos que geraram alterações incompatíveis com a meta primária já complica ainda mais a situação da presidente afastada.

Senadora fala do laudo da perícia

Quem confirma essa tese é a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que faz parte da Comissão Especial do #Impeachment. Tebet disse que o laudo comprova a irregularidade levantada pela acusação e derruba a tese da defesa de que não houve crime de responsabilidade.

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Simone disse que a defesa sempre afirmou que nunca houve irregularidade nos decretos de Dilma, e o laudo que eles mesmos pediram comprovou o contrário. Nesse caso, houve a conduta que pode gerar o impeachment de Dilma, mas ainda não é possível dizer se ocorreu por omissão ou ação da petista. Vale salientar que o processo do impeachment não é criminal, mas sim político.

Dessa forma, o julgamento é sobre a conduta de Dilma e não sobre sua pessoa. Para que Dilma venha a responder criminalmente por algum eventual crime, ela não pode mais ser a presidente da república, ainda que em condição de afastada. Por cumprimento legal, um presidente em exercício ou afastado só pode ser julgado e condenado por crimes de responsabilidade.

Próximas sessões da CEI

Simone declarou que nas próximas sessões da comissão especial do impeachment o resultado da perícia será explorado tanto pelo defesa de Dilma, quanto pela acusação.

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O fato do documento não ter identificado as pedaladas, conforme foi amplamente divulgado, não absolve a presidente afastada do crime de responsabilidade, pois houve comprovação das irregularidades provenientes dos decretos de 2015.

Dilma será ouvida na comissão nos próximos dias e a votação final que decidirá o seu destino será em agosto, com data a ser definida, uma vez que ainda não houve um acordo definitivo sobre a mesma. #Dilma Rousseff #Congresso Nacional