O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou, nesta quarta-feira, dia 29, a revogação da prisão do ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo que havia sido detido na última quinta-feira, dia 23, na operação Custo Brasil. De acordo com a decisão do magistrado, o mandado de prisão expedido pelo juiz federal  não continha elementos suficientemente claros que pudessem justificar tal decisão. Ele considerou ainda que tal ato foi feito de modo a causar um constrangimento ilegal ao acusado. 

O ex-ministro Paulo Bernardo foi acusado, segundo o Ministério Publico Federal (MPF), de participação no esquema de pagamento de propinas pelo desvio de valores das contas correntes de funcionários públicos que possuíam a modalidade de empréstimo consignado.

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Segundo as investigações, o petista seria um dos principais beneficiados, além de outros políticos e da empresa contratada para operar o sistema de desconto das folhas de pagamento, a Consist. Ela havia sido contratada pelo ministério do Planejamento, na época em que o acusado dirigia a pasta. Os levantamentos feitos pelas investigações contabilizam que o valor total desviado pode chegar a R$ 100 milhões. Deste valor, cerca de 70% pode ter ido parar nos cofres do PT.

No despacho, Dias Toffoli acatou o pedido dos advogados de Paulo Bernardo e desconstruiu os motivos alegados pelo juiz da primeira instância da Justiça Federal, responsável por expedir o mandado de prisão do acusado. Em seu despacho, o ministro alegou não existir elementos concretos e suficientes para que o pedido de prisão seja sustentado.

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Ele declarou ainda que a decisão tomada por aquela corte foi baseada puramente em conclusões subjetivas e partiu somente do pressuposto de que o acusado poderia ter alguma ligação com os demais investigados. Nestes termos, o pedido não se justificaria e a execução do ato seria causador de uma situação desconfortável para o ex-ministro. Por estes motivos, o pedido de revogação da prisão foi aceito.

Apesar de determinar a soltura de Paulo Bernardo, Dias Toffolii não acatou o pedido dos advogados de defesa do petista em transferir o processo da Justiça Federal para a Suprema Corte. A intenção seria anexá-lo ao processo que corre contra a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), esposa do ex-ministro, no STF, por suposto envolvimento no mesmo crime. Por ser parlamentar, a petista possui foro privilegiado e, portanto, só poderá ser julgada por aquele Tribunal Superior. Além disso, o próprio ministro do STF justificou que não existem elementos que possam transparecer insegurança para que a defesa do réu possa sofrer algum tipo de prejuízo em sua deliberação.   #Governo #Lava Jato #Corrupção