O ex-ministro da #Justiça de Dilma Rousseff, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, deu uma entrevista ao ConJur em que fez severas críticas ao Ministério Público (MP) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Aragão, "o MP não é aquele idealizado pela Constituição Federal de 1988" e afastou-se dela quando "se fechou e adquiriu o desejo de punir". O procurador afirmou ainda que "o MP deu uma guinada à direita" quando "relegou muitas de suas funções" em nome da "perseguição penal".

Aragão afirma ainda que o órgão que deveria fiscalizar o MP, ou seja, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), descumpre o seu papel por ser composto por pessoas que refletem a formação do MP como um todo.

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O ex-ministro também fez críticas a fatos recentemente noticiados pela imprensa de que o órgão cobrou percentuais das multas pagas em acordos de leniência, o que lhe soou como uma "atitude corporativista". Sobre o Judiciário, afirmou que "ainda não pode ser considerado democrático".

Desde a abertura do processo de #Impeachment, Aragão voltou ao MPF.

Impeachment

O processo não está garantindo a ampla defesa e o contraditório, disse Aragão ao apontar que o PSDB promoveu o impeachment e que o relator, que também é do partido (o senador Anastasia, do PSDB-MG) "não tem nenhuma isenção, só está ali para garantir um resultado". Ele criticou também o STF por não se manifestar sobre o processo, apesar de nenhum crime ter sido provado. Citou também o "revanchismo" do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Sobre as leis que regem o impeachment, opinou que já estão "ultrapassadas" e sugeriu que as casas legislativas (Câmara e Senado) deveriam apenas admitir o processo. A partir de então, o Supremo convocaria um júri formado por cidadãos comuns, o presidente da Corte comandaria os trabalhos e o resultado final seria apreciado pelo Senado.

Na entrevista o ex-ministro tratou ainda de temas como prisão de membros do Congresso, rebaixamento do direito de defesa, transparência e autonomia do MP, Operação Lava Jato e outros. #Dilma Rousseff