Na última segunda-feira, dia 18 de julho, a Justiça Federal de São Paulo entendeu como "desvio de finalidade" o fato de que Felipe Dytz, filho do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), utilizar de passaporte diplomático para viagens para o exterior. De acordo com o juiz federal Tiago Bologna Dias, o filho do parlamentar não precisa do direito, já que não há interesse público em ação diplomática para Felipe.

O benefício foi dado durante o governo da presidente Dilma Rouseff (PT). Na ocasião, foi concedido mediante uma "brecha" da legislação vigente, que garante passaporte diplomático para familiares dependente de autoridades ou agentes políticos que também atuem em missões diplomáticas no Brasil e exterior, que era o caso de Cunha.

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A Justiça não gostou nem um pouco de saber que Felipe tem rendimentos próprios, é empresário, "bem de vida" e não pode mais ser considerado um "dependente" de Eduardo Cunha.

A ação popular foi movida pelo advogado Ricardo Amim Abrahão Nacle. O filho de Cunha é sócio de duas empresas e, além disso, divulga publicamente em suas redes sociais que é gerente de mais uma. O benefício do empresário foi prorrogado ano passado.

Em seu relatório, o magistrado diz que considerou favorável o pedido do advogado e explicou que ele está certo, pois "não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil".

O benefício garante que Felipe Dytz possa entrar e sair de qualquer país estrangeiro sem muita burocracia, isto é, visto e documentos comprobatórios que assegurem a ida e volta do viajante nestes territórios.

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Porém, quem tem passaporte diplomático não goza de imunidade diplomática para viajar.

De acordo com o site UOL, Felipe não respondeu às perguntas que pedem sua versão dos fatos ate o fechamento da reportagem que divulga a decisão da Justiça. #Eduardo Cunha #Crise no Brasil #Congresso Nacional