Nesta semana, o desembargador federal do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), Paulo Espírito Santo, invalidou a decisão do seu colega, Ivan Athié, que, dias antes, havia concedido prisão domiciliar a Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, Adir Assad e outros dois denunciados por envolvimento na Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 30 e que investiga suposto esquema de desvios e lavagem de dinheiro com verbas federais em contratos de obras públicas. Com a decisão de Santo, os presos continuaram no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Mas uma outra deliberação colocou em liberdade todos os denunciados.

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Foi nesta sexta-feira (8) que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, devolveu às ruas os cinco acusados de lavarem mais de R$ 370 milhões desviados do Governo Federal através de contratos celebrados com a Construtora Delta, de propriedade de Cavendish, para a execução de obras públicas.

Depois de revogada a autorização para que Carlinhos Cachoeira cumprisse prisão domiciliar, seus advogados impetraram habeas corpus questionando o porquê de Santo ter anulado o benefício anteriormente concedido por Athié.

Para a defesa de Cachoeira, o desembargador federal Paulo Espírito Santo não poderia ter anulado a decisão de seu colega. Logo, a prisão preventiva também não deveria ter sido restabelecida, uma vez que a determinação anterior dava ao seu cliente o direito do cumprimento de sua prisão em regime domiciliar.

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A argumentação dos defensores do contraventor Carlos Augusto Ramos, o "Carlinhos Cachoeira", foi acatada pelo ministro Nefi Cordeiro, que, após decidir pela soltura do bicheiro e dos outros quatro denunciados, informou que demais medidas como proibição de aproximação dos acusados com outros envolvidos no mesmo inquérito e prisão domiciliar devem ser determinadas, ou não, pelo juiz responsável pelo caso, no Rio de Janeiro.

Cordeiro estendeu o parecer que beneficiou Cachoeira aos demais em razão das situações de todos serem as mesmas no processo.

A sentença do ministro do STJ foi declarada por meio de liminar, ou seja, trata-se de uma deliberação provisória que poderá ser cassada, a qualquer momento, por outro ministro do STJ ou até do Supremo Tribunal Federal (STF). #Crime #Crise no Brasil #Crise-de-governo