Nesse domingo, 3, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá um dia repleto de manifestações de seus seguidores e de pessoas que não concordaram com a decisão do STF em acatar denúncia da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

A decisão de criar uma nova #Manifestação em prol ao parlamentar se deu há duas semanas. Mesmo quem não apoia o deputado sentiu-se inseguro com o STF, pois a decisão foi contrária ao que está disposto no artigo 53 da CF. Em maio, houve manifestações favoráveis ao parlamentar em todo o país.

Locais das manifestações

As principais manifestações ocorrerão em:

  • Rua Euclides da Cunha, 300, São Paulo - em frente ao prédio da FIESP, a partir das 13h;
  • Avenida Lúcio Costa, 3100, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, a partir das 10h;
  • Em frente ao STF, em Brasília, a partir das 14h;
  • Praça da Liberdade, Belo Horizonte - MG - às 10h;
  • Em frente ao Aeroporto Pinto Martins de Fortaleza - CE - das 11h às 15h.

Essas manifestações são as que ocorrerão em capitais, as demais, disponíveis em páginas de apoio ao deputado na internet, serão realizadas em municípios de regiões metropolitanas, litoral e interior.

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Por que a decisão do STF assustou tanta gente?

Porque a Constituição Federal, que é a lei máxima do Brasil, determina que senadores e deputados (tanto estaduais, quanto federais), tenham imunidade para se expressar, não correndo o risco de responderem por processo cível ou criminal.

A imunidade é do cargo e não da pessoa. Situação semelhante a que ocorre com os ministros que, eventualmente, estejam envolvidos em uma investigação. A decisão final sobre o inquérito é remetido, por exemplo, pela Polícia Federal ao Supremo, que detém legitimidade para julgar políticos e equipes de governo.

Casos iguais, decisões diferentes

Uma notícia que ainda repercute na mídia é o fato da deputada federal Jandira Feghali (PSOL-RJ) ter insinuado pela internet que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) era traficante.

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O senador a denunciou junto ao Supremo que decidiu que a mesma possuía a imunidade parlamentar para falar o que desejasse e, um dia depois, acatou a denúncia de Maria do Rosário, sob o argumento de que o deputado Bolsonaro havia extrapolado a sua imunidade.

Não há data definida para julgar o caso do deputado, que, por lei, deve ser absolvido, mas, por entendimento do STF, pode sofrer a condenação. Esse impasse tem justificado a repercussão do caso e a organização de protestos pelo Brasil. #Protestos no Brasil #Câmara dos Deputados