Os juízes da Justiça Federal de Curitiba realizaram um protesto nesta quinta-feira (28), em frente à sede do órgão, contra a possível aprovação do projeto de Lei que trata dos chamados crimes de abuso de autoridades por parte do #Poder Judiciário. O mesmo é de autoria do próprio presidente do Senado, #Renan Calheiros (PMDB-AL) e que vem suscitando uma série de protestos e questionamentos por parte de magistrados, delegados e agentes da Justiça. O juiz Sérgio Moro esteve presente ao ato e em discurso, classificou tal possibilidade como causa de grande preocupação por parte de todos os integrantes dos órgãos que fazem parte da Justiça.

Projeto de Lei quer tornar crime procedimentos de rotina da atividade judiciária

O projeto de Lei  elaborado por Renan Calheiros pretende ser mais severo com os crimes cometidos pelo abuso de autoridade.

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Segundo a mesma, o juiz poderá ser processado criminalmente por uma interpretação errônea das leis do direito. Caso ela seja aprovada, até um policial que fizer uso incorreto de algemas para a condução de algum preso poderá ser condenado a dois anos de prisão, por exemplo. Neste caso, a aplicação de tal medida só poderá ser utilizada para proteger a integridade física do acusado.

Os protestos dos membros do poder Judiciário contra o que se pode chamar ' criminalização ' da Justiça

Na manifestação desta última quinta-feira, dia 28, o juiz Sérgio Moro esteve à frente dos protestos e em discurso expôs a sua preocupação com a possibilidade de que, caso seja aprovado, a nova lei poderá, além de tirar toda a independência, considerar atos de rotina no Judiciário como passíveis de serem considerados crimes.

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Além disto, o magistrado concorda com a tese de que tal medida deverá também prejudicar o andamento das operações como a própria Lava Jato e seu braço mais atuante, a operação Zelotes. 

De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a proposta do senador peemedebista possui como principal foco a tentativa de intimidação dos membros do Judiciário tais como desembargadores, ministros, juízes e outros membros que  possuem autoridade para a aplicação do que determina a legislação criminal, principalmente, nos casos envolvendo atos corruptivos que envolvem os agentes do poder legislativo como parlamentares, ocupantes de cargos públicos e até empresários. 

Renan Calheiros diz que há exagero na interpretação da finalidade do projeto de Lei

Em resposta aos protestos dos membros do Judiciário, o senador Renan Calheiros afirmou que há um certo exagero na interpretação do projeto de Lei. Segundo o parlamentar, o verdadeiro objetivo com a proposta é coibir os abusos de autoridade por parte não só de alguns membros de um determinado poder, mas também de todos, inclusive do próprio Congresso Nacional.   #Sergio Moro