Um grupo de investigadores da Operação #Lava Jato encontrou um problema na proposta de mudança na lei sobre abuso de autoridade que foi apresentada por Renan Calheiros. De acordo com os agentes, o problema está na viabilidade de qualquer pessoa, que se sinta vítima de abuso de autoridade, propagar uma ação privada em um prazo de 15 dias. Atualmente, essa função é de responsabilidade do Ministério Público.

O projeto de Renan Calheiros foi duramente criticado pelos investigadores do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos agentes chegou a dizer que o comandante do Senado está cometendo 'bullying judicial'. O investigador também afirmou que Calheiros está agindo da mesma forma que os investigados na Operação Mãos Limpas, deflagrada nos anos 90, na Itália, ao tentar criminalizar o trabalho dos agentes.

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A Associação dos Juízes Federais (AJUFE) também não ficou indiferente ao assunto. O órgão divulgou nota dizendo que a proposta de Calheiros é uma forma clara de intimidar juízes, desembargadores e ministros do Judiciário no momento de aplicar a lei penal em casos que incluam criminosos poderosos.

O projeto do presidente do Senado esteve em trâmite na Câmara até 2009 e proíbe o “uso de algemas ou qualquer objeto que tolha a locomoção” quando o réu não resistir à prisão. Outra proposta encontrada no texto é o impedimento da colocação de grampos sem permissão judicial.

Problemas com a Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga Renan Calheiros em oito inquéritos da Operação Lava Jato. Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão preventiva de Calheiros, sob alegação de que o presidente do Senado atrapalhava as investigações exercendo tal cargo.

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Janot teve seu pedido negado pelo ministro Teori Zavascki.

O ato de Janot fez com que ele e Calheiros entrassem em 'rota de colisão'. Primeiramente, o presidente do Senado aprovou uma solicitação de impeachment do procurador-geral e, em seguida, protocolou uma proposta relacionada a abuso de autoridade. #Governo #Corrupção