Na noite dessa terça-feira, 12, a agência oficial de notícias da #Câmara dos Deputados divulgou que, a partir das 14h30 dessa quarta-feira, 13, o Conselho de Ética julgará a admissibilidade de um processo por quebra de decoro contra Jean Wyllys.

Há quatro semanas, o deputado falou sobre o atentado terrorista em uma boate gay de Orlando, na Flórida, e associou os parlamentares do Partido Social Cristão, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) ao ataque que resultou no óbito de cinquenta pessoas.

A representação contra Jean foi feita pelo partido dos deputados ofendidos, que alega no teor do documento que é a atitude de Wyllys é incompatível com o decoro parlamentar esperado de um deputado.

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A associação foi gratuita, não havendo qualquer desentendimento prévio por conta do assunto e não houve pedido de desculpas do parlamentar até o momento.

Como funciona um processo por quebra de decoro?

Se o Conselho de Ética aceitar o pedido, Jean se torna réu e passará por um processo, onde poderá apresentar a sua defesa. Ao fim do mesmo, Jean poderá ser absolvido ou sofrer distintas punições, como advertência, censura escrita ou verbal, suspensão temporária do mandato ou perda definitiva do cargo, conhecido mais como cassação.

Se o presidente do Conselho entender que o caso é para perda do mandato, pois infringiu regra constitucional sobre o comportamento de um deputado, toda a Casa será convidada para votar, como se fosse a votação do impeachment, só que de forma eletrônica e secreta.

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Se houver maioria absoluta de votos contra Jean, o deputado será cassado. A cassação por quebra de decoro está prevista na CF e no Código de Ética interno da Câmara. O presidente do Conselho também pode acatar o pedido, mas entender que a pena deve ser mais branda, sugerindo-a no ato do deferimento do pedido.

Quanto ao possível processo contra o deputado Jean Wyllys, ainda não há nenhuma declaração oficial sobre o assunto por parte dele, de seu partido ou de sua assessoria de imprensa.

Nessa quarta, além da decisão do Conselho, também acontece a votação para escolha do novo presidente da Câmara, onde 17 candidatos disputam o cargo de substituto de Eduardo Cunha. #Justiça #Crime