Foi remetido à justiça, nesta quinta-feira, 14 de julho, um parecer do Ministério Público Federal (MPF) onde o procurador da República, Ivan Marx, concluiu que as pedaladas fiscais não constituem crime comum. Tal manobra consiste em atrasar o repasse de valores devidos aos bancos para pagamento a obrigações do governo e embasa os fundamentos que deram abertura ao processo de impeachment da presidenta afastada, #Dilma Rousseff.

A investigação foi aberta sob a acusação de que as operações de crédito feitas entre os bancos e a União, seriam ilegais, pois não tiveram autorização Legislativa. No entanto, segundo o parecer, essas manobras não  precisam da autorização do Congresso por não se enquadrarem no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo.

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Os argumentos do procurador são de acordo com os apresentados pela defesa de Dilma no processo de Impeachment.

No entanto, foi reconhecido que as pedaladas fiscais, em especial as de 2014, representam improbidade administrativa e abuso de poder, pois tudo foi feito com a intenção de maquiar a verdade sobre as contas públicas. O que carateriza delito civil, sendo assim, levantada questões para analise em outro processo. 

Marx recomendou, então, o arquivamento da investigação criminal que apura alguma possível infração penal  que tenha acontecido por autoridades da época do governo da presidente Dilma, por não caracterizar, neste caso, crime fiscal.

As informações de que tais atrasos no repasse de verbas ao banco teriam infringido a lei por terem sido feitos com a finalidade de mascarar o tamanho do déficit, vieram dois meses depois que o senado temporariamente removeu a presidente Dilma do seu posto, em face ao andamento do processo de impeachment, que é previsto para  ter sua decisão final em agosto.

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A defesa de Rousseff diz que suas ações não justificam a remoção do cargo.

Um assessor do presidente em exercício, Michel Temer, disse que o relatório apresentado por Ivan Marx não altera as expectativas de que o Senado vai expulsar Rousseff nos acontecimentos do próximo mês. #Corrupção #Dentro da política