O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, está causando polêmica com uma decisão contrária ao veredito dado pelo Supremo. Mello impediu que um réu condenado em segunda instância fosse preso antes da decisão final do Poder Judiciário, ao analisar o seu habeas corpus. De acordo com o ministro, a prisão do réu não é correta devido os recursos de defesa ainda não estarem todos esgotados.

Em fevereiro deste ano, a Corte Suprema mudou o entendimento ao julgar um habeas corpus. Foi decidido por 7 votos a 4 que o réu condenado em segunda instância pode ser preso, mesmo que ainda haja recursos nos tribunais superiores.

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Ou seja, o ministro Celso de Mello, que inclusive foi voto vencido em fevereiro, agiu totalmente contra a decisão do colegiado criando polêmica e dúvidas a respeito do consenso entre os juízes do Supremo. 

Oscilações

O STF tem sido ultimamente uma Corte imprevisível por vários motivos. As oscilações de sua jurisprudência ocorrem pelo excesso de decisões monocráticas e falta de racionalidade nas deliberações do tribunal. A presunção de inocência, citada acima, mostra bem este fato.

Surgem várias perguntas em relação à esse cenário. Pode um ministro contrariar a decisão de todos os outros? É caso de se pensar. O modo com que o ministro Celso de Mello apreciou o habeas corpus de um réu, monocraticamente, favorece que outros ministros também tenham sua opinião e não respeitem decisões já estabelecidas.

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Ambiente volátil

Nesse ambiente político de grande instabilidade e turbulência, a única coisa que não se pode aceitar, é que os ministros do Supremo criem um ambiente institucional ainda mais volátil ao invés de contribuírem para um ordem na #Justiça brasileira. O momento em que uma pessoa deve cumprir pena, em segunda instância ou não, é ainda uma questão de grandes discussões, pois qualquer linha definida pela Corte pode acarretar sérias mudanças na política criminal do país. 

A decisão do ministro Mello, por enquanto, não altera em nada, uma mudança na posição do Supremo.

As decisões do colegiado deveriam conduzir à uma uniformidade do entendimento, mas parece que isso não está acontecendo muito bem. #Crise