Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com uma ação judicial na 34ª Vara Cível de São Paulo pedindo ressarcimento dos valores pagos nas cotas do apartamento tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá. Os valores foram pagos a empreiteira OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A intenção da “ex-primeira dama” é ser ressarcida num valor de R$ 300 mil. O imóvel é um dos alvos de investigação da Operação #Lava Jato, que, de acordo com os investigadores da Polícia Federal, foi dado a #Lula e sua esposa como forma de pagamento de propina por favores recebidos em contratos com a Petrobras.

Os advogados de defesa de Lula na Lava Jato afirmam que o petista nunca foi proprietário do imóvel, e sim um comprador de uma cota do empreendimento.

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A ação movida por Marisa Letícia pede a anulação de três cláusulas do contrato, que foi assinado no momento da compra das cotas do imóvel. Conseguindo a anulação dessas cláusulas, o valor pago será ressarcido integralmente.

A primeira cláusula as quais os advogados pedem anulação diz que a devolução integral das cotas pagas somente poderia ter sido feita caso o pedido de devolução fosse feito nos doze primeiros meses iniciais da assinatura do contrato. A segunda sobre uma multa que seria paga em 10% sobre o valor pago na compra da cota (em caso de ter sido aceita devolução) e a terceira sobre a devolução do valor pago pela cota de forma parcelada em até 36 vezes.

Ação judicial diz que foi dada uma entrada de R$ 20 mil em 2009

Os advogados de Marisa Letícia alegam que houve o pagamento de uma entrada no valor de R$ 20 mil e feitos pagamentos mensais e intermediárias até o mês de setembro do ano de 2009.

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Segundo consta no processo, no final de 2009, houve um repasse no empreendimento para a OAS (repasse feito pelo Bancoop). Esse repasse fez com que os cooperados que haviam comprado cotas tivessem duas opções: comprar uma unidade da OAS ou pedir a devolução dos recursos investidos. Os advogados afirmam que não foi escolhido nenhuma das duas opções por parte de Lula e sua esposa na época, tal motivo teria levado Marisa Letícia a pedir agora ressarcimento dos valores pagos. #Justiça