A assessoria de imprensa de Lula afirmou, nesta quinta-feira (28), que os advogados do ex-presidente protocolaram uma petição no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (#ONU). A petição contém uma denúncia contra uma suposta "falta de imparcialidade" e "abuso de poder", que o juiz federal Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato teriam cometido ao conduzirem investigações contra o petista.

#Lula recorreu ao famoso advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU e também especializado em direitos humanos. O britânico já defendeu o fundador do WikiLeaks, Julian Assange; o ex-lutador de boxe Mike Tyson; e o autor indiano, Salman Rushdie.

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Tanto a defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, como o advogado australiano concordam que houve "abuso de poder" contra o petista e que os procuradores das investigações da Lava Jato violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

Segundo Geoffrey, o juiz Sérgio Moro detém o poder de decretar a prisão de qualquer suspeito e de colocá-lo atrás das grades até que confesse. Sendo assim, este "violaria os direitos humanos fundamentais", ato já condenado em outros eventos por órgãos da ONU. Ele ainda disse que o juiz está "invadindo a privacidade do ex-presidente, e que poderá prendê-lo a qualquer momento e, em seguida, julgá-lo sem que haja um júri”. 

Apontamentos feitos pela defesa de Lula

Na ação apresentada à ONU, a defesa do ex-presidente Lula cita que houve abuso de poder no dia 4 de março de 2016 quando Lula foi prestar depoimento.

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Eles alegam que a ação coercitiva não é prevista pela legislação do Brasil.

A defesa ainda apontou que houve "invasão de privacidade" quando grampos telefônicos foram implantados para obtenção de áudios de conversas do ex-presidente. A defesa diz que essa ação foi feita de forma ilegal e cita que as gravações são vazadas para a imprensa, a qual eles definem como "hostil".

A ação ainda aponta que houve "abuso de poder" nas prisões temporárias em mandatos emitidos pelo juiz Sérgio Moro, alegando que essas foram feitas para que se obtivessem acordos de delação premiada onde os suspeitos que dizem qualquer coisa para se livrarem da prisão.  

Os advogados disseram que o ex-presidente não está se opondo às investigações e que ele irá colaborar, porém, busca "justiça com a devida imparcialidade". Lula solicita que as autoridades brasileiras sigam à risca o que diz a lei acerca das investigações e processos. #Dentro da política