O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), no pleno uso de suas atribuições, puniu o Partido dos Trabalhadores (#PT) com a perda de 12,5 minutos em sua campanha eleitoral gratuita veiculada na televisão. A punição ocorreu porque o partido fez uso de inserções em seu programa visando defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das denúncias nas quais é acusado na #Justiça. A decisão foi dada pelo desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, que entendeu que nenhum partido político pode elaborar um programa que visa defender um filiado. A decisão é passível de recurso.

A propaganda a qual o PT é acusado de defender Lula foi veiculada nos meios de comunicação entre os meses de fevereiro e março deste ano.

Publicidade
Publicidade

Na propaganda, o presidente do PT, Rui Falcão aparece defendendo #Lula dizendo as seguintes palavras:

“Lula tem sido alvo de ataques, provocações e perseguições dos preconceituosos de sempre, porque eles não aceitam que o Lula continua morando no coração do nosso povo, principalmente daqueles que mais precisam”.

Na continuidade do vídeo, Rui Falcão continua a defender Lula dizendo que o ex-presidente é muito querido por a parcela da população mais pobre do país e finaliza o vídeo dizendo que “mais uma vez, a verdade vencerá a mentira”.

Assista ao trecho do vídeo em que o presidente do PT, Rui Falcão discursa em defesa de Lula.

Lei exige que propaganda só seja feita para difundir programas partidários

A lei que regulamenta o conteúdo dos programas eleitorais na propaganda gratuita (que é financiada pelo estado) é a lei 9.096/95.

Publicidade

De acordo com o texto, um programa eleitoral deve ser elaborado somente para difundir programas partidários e transmitir aos filiados do partido, ou não, informações importantes sobre esses programas. A lei também permite que sejam divulgados posições partidárias em relação a temas políticos-comunitários.

Além das regulamentações acima, atividades congressuais do partido, também poderão ser divulgadas em propagandas eleitorais gratuitas na televisão.