Nessa quarta-feira, 13, o senador e presidente do #Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou que a petição nº9/2016, de autoria de Salim Rogerio Bittar e Marcos Vinicius Pereira de Carvalho, foi rejeitada.

O pedido consistia em uma denúncia de suspeição contra o ministro José Dias Toffoli, fundamentada no artigo 52, II da CF/88, que determina que o Senado é o órgão competente para julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. A aceitação do pedido desencadearia um processo de #Impeachment contra o ministro.

Renan Calheiros leu o comunicado oficial de que o documento retornou da advocacia do Senado Federal com o parecer oficial de ‘não recebimentos da petição’.

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A justificativa do advogado do Senado foi a de que a referida petição não possuía todos os requisitos exigidos taxativamente pela lei e pelo regimento interno do Senado Federal.

Por conta disso, coube o indeferimento total do pedido, este que foi comunicado pelo presidente da Casa e que salientou que aprovava e adotava os fundamentos justificados no parecer da ASF, decidindo por indeferimento e arquivamento sumário do pedido de impeachment de Dias Toffoli.

A decisão foi criticada no canal oficial da TV Senado, bem como nas redes sociais. Apesar do arquivamento, nada impede que, havendo eventualmente alguma irregularidade, um novo pedido de impeachment contra Toffoli ou qualquer outro ministro venha a ser protocolado junto ao Senado Federal.

Abaixo segue o vídeo da decisão comunicada por Renan Calheiros:

Dias Toffoli decidirá o caso de Gleisi Hoffmann

O ministro Toffoli será o responsável por decidir o pedido feito pelo Senado de anular os mandados feitos na casa de Gleisi Hoffmann durante a Operação Custo Brasil, que culminou na prisão de seu marido e ex-ministro dos governos de Dilma e Lula, Paulo Bernardo.

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Rodrigo Janot, procurador-geral da República, defendeu as buscas e disse que as mesmas são legais. Ricardo Lewandowski decidiria o caso, mas, por se tratar de assunto que não merecem urgência, e por Paulo Bernardo já estar em liberdade, o presidente do Supremo passou a decisão para Toffoli.

Para os senadores autores do pedido, as buscas foram ilegais, pois a casa de Gleisi é uma extensão do Senado, sendo, segundo eles, inviolável. Outros senadores, juristas e a equipe da Operação Custo Brasil, discordam e fundamentam a decisão alegando que, dentre outras coisas, o imóvel funcional de Gleisi não pode ser tratado como um bunker. #Congresso Nacional