O Senado Federal iniciou nesta quinta-feira (25) a fase final do processo de #Impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nessa etapa, enfim chegou o momento do julgamento, quando a petista saberá em definitivo seu futuro como presidente da República.

O processo deve se arrastar até a próxima terça (30) ou quarta-feira (31). São necessários pelo menos os votos de 54 senadores, de um total de 81, para que o impeachment seja aprovado e Dilma perca o cargo em definitivo e fique inelegível pelos próximos oito anos. 

Dilma é acusada de crime de responsabilidade: por ter publicado decretos alterando a meta fiscal e aumentado as despesas sem autorização do Congresso Nacional.

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Também por atrasar o repasse de pagamentos a bancos públicos.

Para entender a complexidade do caso e as inúmeras acusações que a defesa de Dilma vem rebatendo, separamos 5 perguntas e respostas para esclarecer do que a presidente está sendo acusada:

1 - O que são os decretos?

A peça do impeachment aceita por Cunha da conta que a presidente assinou quatro "decretos de suplementação orçamentária" sem a autorização do Congresso. Ou seja, Dilma teria alterado a meta fiscal sem que a mudança fosse analisada pelo Legislativo. Segundo a Lei Orçamentária Anual, o Legislativo precisa aprovar a alteração na meta quando a meta de superavit primário não estiver sendo cumprida. 

A perícia de técnicos do Senado apontou irregularidades em três dos quatro decretos. A defesa argumenta que eles não foram utilizados para abertura de crédito, e sim apenas para um rearranjo das despesas. 

2 - Qual a responsabilidade de Dilma perante esses decretos?

A acusação argumenta que a assinatura para aprovar os decretos é da presidente, então ela tem total influência e responsabilidade na decisão.

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Já a defesa afirma que os decretos passam por todo um processo de elaboração por parte de servidores, e que a assinatura da presidente é apenas a última fase. Segundo eles, os decretos elaborados foram aprovados pelo corpo técnico da União.

3 - O que são as pedaladas fiscais?

Esse é o termo como ficou conhecido os atrasos de repasses por parte da União a bancos públicos para o pagamento de de programas públicos e empréstimos com juros subsidiados. O que está sendo julgado é se esses atrasos podem ser considerados "operações de crédito" (empréstimo). 

Segundo o relatório apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), em 2015, foram feitos pagamentos ao Banco do Brasil que estavam atrasados desde 2008. 

4 - Pedalada pode ser considerada empréstimo?

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União não pode pegar empréstimos com bancos que ela detém o controle, como é o caso do Banco do Brasil.

As famosas pedaladas levantam debate e criam confusão entre os órgãos. Enquanto os peritos do Senado consideraram que esses atrasos no repasse por parte da União eram sim "operações de crédito", o Ministério Público Federal compreendeu como "inadimplementos contratuais".

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5 - Qual a responsabilidade de Dilma nas pedaladas?

Segundo o relatório dos técnicos do Senado, a presidente não teve responsabilidade direta nas pedaladas. O relatório de Anastasia baseia a culpa de Dilma em declarações de autoridades.  #Dilma Rousseff #Dentro da política