Em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira (23), o líder do PT na Câmara Legislativa, deputado #wasny de roure, apresentou "erros elementares" no processo de aprovação de sobras orçamentárias da Casa para pagar dívidas da saúde. Entre os problemas apontados está a retirada de aplicação de dois decretos de controle por meio de emenda a projeto de lei. Segundo Wasny, isso é matéria a ser tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma das exceções criadas pela proposta da Mesa Diretora da CLDF diz respeito ao pagamento das dívidas com as empresas de UTI à vista, e não em até 60 meses, como prevê o Decreto nº 36.864/2015.

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Esse dispositivo havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg ao sancionar a lei que previu a suplementação de R$ 30 milhões para a saúde com recursos da Câmara (Lei nº 5.566/2015), no dia 11 de dezembro. Reapresentado pela Mesa Diretora na última sessão de 2015, o mesmo dispositivo foi aprovado pelo chefe do Executivo na Lei nº 5.596/2015, publicada no Diário Oficial do DF de 29 de dezembro - um dia antes da publicação do reconhecimento de dívidas com cinco empresas investigadas pela CPI da Saúde.

"O veto do governador nem tinha sido apreciado, e a matéria foi reapresentada na mesma legislatura e aprovada", disse. Para Wasny, ao excluir a aplicação dos decretos, o processo de fiscalização e controle da execução da emenda foi prejudicado. "A proposta foi apresentada e apreciada em plenário.

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Se tivesse passado pelas comissões, isso dificilmente teria acontecido", lamentou Wasny, para quem a atitude da Mesa Diretora foi classificada como "quebra de confiança".

Sobre as denúncias de propinas pagas para a liberação dos recursos, o petista apontou também para o GDF: "Por si só, a Câmara não teria como fazer acontecer. É o GDF quem executa as emendas".

Acompanharam a coletiva os outros dois deputados da bancada do PT na Casa: Chico Vigilante e Ricardo Vale.

O caso segue com investigação do Ministério Público do DF e da Polícia Civil, através da Operação Drácon. #deputados do df #deputados da dilma