Nesta quinta-feira (4), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, compareceu a uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo da presença de Moro no Congresso Nacional era a defesa de um documento desenvolvido com apoio do Ministério Público e que recebeu 2 milhões de assinaturas da população.

Para desagrado de alguns presentes, o juiz se posicionou contra o foro privilegiado, criado por e para os parlamentares: "o foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais", disse Moro. Referindo o próprio privilégio, devido ao cargo que ocupa, Moro disse que "tranquilamente abriria mão do benefício".

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#10medidas

O documento, impulsionado pelas investigações da Lava Jato, disserta sobre dez itens para combater a #Corrupção. Entre outros, além de prevenção à corrupção, são citados o aumento das penas, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a reforma no sistema de prescrição penal, a criminalização do caixa 2 e a recuperação do lucro derivado do crime.

O comparecimento de Sérgio Moro na audiência aumenta a pressão para que sejam modificadas as leis brasileiras.

Engajado na mesma causa está o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato. Deltan declarou em entrevista à Rede Globo que em relação aos crimes de colarinho branco "o sistema de justiça no Brasil não funciona e é feito para não funcionar". Segundo ele, a Lava Jato é um caso isolado, mas é preciso que "seja a regra e não a exceção".

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Deltan explicou que o Brasil é o único país do mundo que tem quatro instâncias de julgamento, o que permite que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro prescrevam: "a pessoa avalia a perspectiva de ser punido e acaba concluindo que o crime vale a pena".

Em sua página no Facebook, Deltan publicou um texto defendendo as 10 Medidas: "Estima-se que R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Esse dinheiro poderia servir para triplicar o investimento federal em saúde e educação ou multiplicar por 5 tudo o que se investe em segurança. Os especialistas mundiais que estudam sobre corrupção afirmam que há, sim, solução para este problema. Nós concordamos. Por isso propusemos as #10Medidas".

 

 

  #Sergio Moro