A #Lei Rouanet é sempre vista como um assunto polêmico, seja por contratos milionários e passíveis de investigações ou pelo total desconhecimento de como funciona o incentivo à cultura através da normativa legal.

Independentemente dos motivos que tornam a Rouanet tão comentada, o fato é quase 70% da capitação de recursos fica com empresas de São Paulo e algumas do Rio de Janeiro, tornando a região sudeste um grande concentrado de patrocínios, o que acaba dificultando a vida de quem tem um projeto aprovado em outras regiões, mas não consegue uma empresa interessada em patrociná-lo.

O ministro da Cultura, #Marcelo Calero, disse nessa quarta-feira, 24, que busca no Senado Federal, a possibilidade de mudar a lei, permitindo que empresas de lucro presumido possam participar como patrocinadoras dos projetos aprovados, independente da região do país.

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Atualmente, somente empresas que são tributadas com o lucro real podem participar, sendo beneficiadas com a isenção fiscal.

O ministro também deixou claro que não tem planos de acabar com a lei, mesmo que alguns grupos o peçam por desconhecimento da mesma. A justificativa de Calero é que atualmente a Lei Rouanet é responsável por manter museus, instituições perenes e bibliotecas, além de mais de três mil projetos culturais dos mais diversos tipos em todo o Brasil.

Quando o assunto foi a investigação da Polícia Federal sobre o desvio de mais de R$180 milhões decorrentes de contratos beneficiados pela lei, Marcelo afirma que sempre haverá pessoas mal intencionadas tentando burlar o real objetivo da Rouanet e que elas devem ser punidas e tratadas como bandidos, pois estão cometendo um crime.

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Se a alteração for aprovada, as chances de desvio de recursos com a presente lei irão diminuir consideravelmente, uma vez que existem muitas reclamações de que são sempre os mesmos grupos e artistas que se beneficiam da Rouanet, devido um certo monopólio das empresas que oferecem os patrocínios.

O ministério da cultura na gestão Dilma

Marcelo afirmou que quando assumiu a pasta, encontrou um ministério em ruínas, pois havia uma dívida de mais de R$1 bilhão, além de fornecedores que não estavam recebendo e editais que não haviam sido pagos. Marcelo precisou reestruturar o ministério e até fazer exonerações de cargos de confiança.

Um pouco sobre a Lei Rouanet

A presente lei, ao contrário do que muitos pensam, não coloca recursos nas mãos dos artistas ou projetos culturais aprovados. Primeiro o projeto é avaliado, se for viável, é aprovado. Após a aprovação, não há um ‘depósito’ do valor solicitado para o projeto, mas os projetos aprovados são disponibilizados para que empresas cadastradas possam patrociná-los.

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As empresas que assim o fazem, recebem isenção de alguns impostos. Ainda que exista um edital que promova a cultura ou eventos, o dinheiro, em respeito à lei, não vai para o bolso do autor do projeto, mas é usado na promoção, manutenção ou criação do mesmo. Esse é o objetivo da lei, que existe desde a década de 90, mas assim como o próprio ministro afirmou, sempre tem que busque burlá-la, agindo de maneira criminosa para obter lucro ou benefícios vetados ou não previstos na norma legal. #Senado Federal