Após anunciar a disposição de realizar a tão discutida reforma da Previdência, o governo Michel Temer, através de sua equipe econômica, anunciou a intenção de modificar o conjunto de leis que regem a legislação trabalhista no país. A informação foi divulgada no último sábado, dia 06, através de artigo publicado no site do jornal O Globo. Segundo os técnicos, a palavra de ordem é flexibilização. Será ela que dará o tom das discussões e do planejamento sobre a necessidade da mudança.

Os especialistas do #Governo já começaram a esmiuçar toda a legislação trabalhista responsável por regular a relação empregado e empregador no país.

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Eles deverão atuar exatamente nos pontos onde é permitido haver algum tipo de mudança. O objetivo é a reforma trabalhista começar por estes itens. São as chamadas 'brechas' que não sofrem regulação direta da Constituição Federal e permitirão que as relações trabalhistas possam ser mais maleáveis e, portanto, mais adaptáveis ao atual quadro trabalhista do país.

Quais pontos o governo pretende alterar e quais ele pretende manter inalterados

De acordo com O Globo, o governo vai tornar flexível todos os direitos regulados pela Consolidação das Leis do #Trabalho (CLT) e que não necessitem de autorização da Constituição brasileira, caso venham a ser modificadas. Serão eles: a duração da jornada de trabalho, a questão da redução salarial e a divisão de lucros. Temos ainda a questão das férias, décimo terceiro salário, insalubridade, FGTS, adicional noturno, descanso semanal remunerado, auxílio creche e a  licença paternidade.

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Outros direitos deverão permanecer inalterados, pois são regulados diretamente pela Constituição e sua alteração demandaria tempo e  embate entre congressistas para aprová-los. Neste grupo, enquadram-se a licença maternidade, o aviso prévio e os 50% pagos pelo cumprimento de horas-extras. Além destes, o seguro desemprego e o salário família também não entrariam na lista de possíveis negociações, visto que, sua natureza é de origem previdenciária e não são regidos pela leis trabalhistas. 

No caso destes, a negociação entre patrões e empregados deverá ser encorajada. A intenção é que os acordos coletivos de trabalho possam ser fortalecidos. Com isso, extingue-se o risco de que as negociações se tornem instrumentos frágeis e que possam ser anulados pela própria #Justiça do trabalho diante de algum dissídio a ser resolvido nos tribunais. 

A intenção do governo é que todos os itens que dizem respeito ao direito dos trabalhadores e que constem na CLT possam ser passíveis de negociação. O fortalecimento dos sindicatos seria importante pois eles poderiam agregar a influência necessária para definir o que entraria no rol de reivindicações que, muitas vezes, passa desapercebido por todos os segmentos trabalhistas.

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Este fato só serviria para que os magistrados da área trabalhista pudessem ampliar  o conjunto de obrigações trabalhistas a serem cumpridas. Tal procedimento contraria os interesses do Palácio do Planalto. Neste sentido, o diálogo com os representantes sindicais deverá ser ampliado na busca da garantia de estabilidade no relacionamento entre patrão e empregado.