O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles anunciou nesta segunda-feira, dia 08, um acordo feito com os governadores dos Estados que são possuem dívidas com a União. Nesta nova decisão, o governo aceita a renegociação das dívidas, entretanto, exige uma contrapartida para que haja um controle rígido de gastos e a consequentemente recuperação do equilíbrio fiscal. O fiel cumprimento dos termos impostos pelo #Governo será fundamental para que os governadores possam desfrutar dos benefícios tais como o alongamento das dívidas e em alguns casos, o adiamento do pagamento por um período de tempo determinado.

Apesar das intensas discussões em torno da questão das dívidas dos Estados, o governo decidiu, no ultimo final de semana, fechar o acordo com os estados devedores.

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O anúncio feito pelo próprio Meirelles, no ministério da Fazenda em Brasília, foi efetivado com a presença do próprio Temer, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e do deputado federal Espiridião Amin ( PP-SC). Este último, autor do projeto que agora deverá seguir para votação no plenário da Casa. 

Pelos termos acordados, as dívidas estaduais poderão ser quitadas em um prazo maior de até 20 anos. Alguns estados ainda serão beneficiados com o adiamento do pagamento da primeira parcela para o primeiro mês de 2017, com exceção para o estado de São Paulo. Nesta nova data, os valores a serem repassados para a União deverão ser gradativamente maiores até 2018. Nas contas dos governos estaduais, haverá uma possibilidade de 'alívio financeiro' em torno de R$ 50 bilhões.

Governo quer o congelamento dos salários dos servidores estaduais e a suspensão de concursos públicos

Apesar das condições oferecidas, o governo foi mais rígido em alguns aspectos e decidiu manter duas exigências desde que se dispôs a sentar na mesa de negociações com os governadores.

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Cada representante estadual terá que estabelecer um limite inflexível de gastos por um prazo de 20 anos. Para isto, cada um deverá estabelecer o seu, desde que não ultrapasse o valor da inflação medida no período anterior. Além disto, o ministro da Fazenda exigiu que a remuneração dos servidores estaduais esteja congelada por até dois anos e que seja suspensa a realização de novos concursos públicos.

O ministro da Fazenda alertou para a necessidade de se cumprir o acordo, sob pena de se perder os benefícios obtido com a negociação. Caso isto aconteça, a dívida deverá ser cobrada mediante o pagamentos dos valores maiores antes da discussão da proposta.

Meirelles justificou a necessidade de um limite de gastos como uma forma de se tentar equilibrar as contas públicas, cujas despesas apontavam para um crescimento maior em relação às receitas. Ele frisou que tal medida é de suma importância também para se reduzir o impacto na queda da arrecadação tanto federal quanto estadual em virtude da #Crise econômica do país.

  #Controle de Gastos