De acordo com Leonardo Gadelha, presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a intenção do governo interino de Michel Temer, ainda no ano de 2016, é que seja feita a extinção do limite fixo de idade para a aposentadoria no Brasil. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, nesta terça-feira, dia 30, o titular do órgão declarou que esta é uma das propostas que deverão fazer parte das alterações previstas na previdência pública atual e deverão ser enviadas ao Congresso Nacional para a aprovação pelos parlamentares.

Além de tentar derrubar a regra que fixa uma idade mínima para que os brasileiros possam se aposentar, a intenção da área técnica do #Governo, que trata da questão previdenciária, será a de adotar um critério de uma revisão permanente em relação a tal quesito.

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Além disto, segundo Gadelha, deverão ser estabelecidos limites especiais de idade para determinadas categorias. Por exemplo, as mulheres deverão contar com um piso menor em virtude de serem submetidas, em sua maioria, a uma jornada dupla de trabalho.

Segundo Gadelha, a sociedade brasileira parece que está mais consciente de que o sistema previdenciário precisa de reformas urgentes. Adepto da ideia de uma idade mínima para que todo os brasileiros possam se aposentar, ele defende a necessidade de que, periodicamente, não só  o governo, mas toda a sociedade reavalie os parâmetros de faixa etária na concessão do benefício. Questionado quanto às mudanças, ele afirmou que nada deverá mudar para quem já está aposentado. Para quem está na ativa, as regras de transição deverão ser adotadas. 

As mudanças deverão adotar obrigatoriamente idades mínimas para homens e mulheres em separado.

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No que considera uma pequena evolução, o #INSS levará em consideração o fato de que o número de mulheres com período  duplo de trabalho têm crescido no país. O presidente do órgão atribui este fato ao fenômeno da chamada emancipação feminina ocorrida nos últimos anos. Elas passaram a assumir um papel duplo, antes predominantemente masculino. O esperado é que os homens passem a se adaptar a este nova realidade e, com o passar do tempo, haja uma equiparação entre os dois sexos.   

Governo deverá iniciar a revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas a partir de setembro

Leonardo Gadelha declarou que a partir do mês de setembro o INSS deverá iniciar a revisão de todos os benefícios concedidos a título de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.  Segundo o presidente, a meta do governo é uma economia de R$ 6,3 bilhões. No início, deverão ser chamados todos os segurados que recebem o benefício através de ordem judicial. Nas contas do governo, um total de cerca de 530 mil  beneficiários se enquadram neste grupo e espera-se que 80% do valor a ser economizado seja oriundo do cancelamento destes tipos de auxílios.

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Segundo o titular do INSS, o governo deverá fazer valer o cumprimento da Medida Provisória (MP) 739, que determina a revisão destes tipos de benefícios a cada dois anos e que tais procedimentos deverão ser feitos nos horários habituais de expediente do órgão. Caso seja preciso, mutirões poderão ser realizados para que todos os convocados possam ser atendidos pelos peritos contratados para tal função.   #Reforma Previdência