No dia 28 de julho, #Luís Inácio Lula da Silva, através de seus advogados, apresentou uma petição junto ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU, para denunciar suposto abuso de autoridade do juiz federal, Sérgio Moro, na condução das investigações da Operação #Lava Jato.

Segundo o documento jurídico, Lula tem sido ‘vítima’ de Sérgio Moro, do MPF, da Polícia Federal e da imprensa, que, supostamente, trabalharia contra Lula e o PT (Partido dos Trabalhadores). Além disso, afirma que o político possui muitos opositores da classe média que aproveitam para denegri-lo sempre que o juiz confere ‘publicidade’ ao anunciar suas novas ações contra o petista.

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Em diversas páginas de argumentos, a maior parte deles ressaltando o ‘autoritarismo’ do juiz Sérgio Moro e a inocência de Lula diante das investigações, processos, condução coercitiva e possibilidade de prisão, a petição apresenta como pedido central, que Moro não continue na condução do processo, pois uma condenação ‘arbitrária’ seria previsível. Os advogados de Lula também afirmam que a lei brasileira não oferece direito ao investigado de contestar a arbitrariedade do magistrado e mostra, no final do documento, que o pedido de suspeição do juiz foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de julho de 2016.

Ex-presidente foi criticado pela atitude

Vários juristas condenaram a atitude de Lula em buscar amparo jurídico internacional para uma questão interna que poderia ser resolvida de outra maneira.

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O próprio ministro Gilmar Mendes, afirmou que a denúncia de Lula junto à ONU foi precipitada, pois já existe um processo contra Sérgio Moro, do qual Lula pode pleitear reparação e que seria julgado normalmente, com direito à ampla defesa e todos os demais requisitos legais que garantem que a resolução de uma lide seja imparcial pela justiça brasileira.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, afirmou que o objetivo de Lula em tornar o seu caso ainda mais evidente no cenário internacional é maior do que livrar-se de ser julgado, mas de intimidar as investigações da Operação Lava Jato e o próprio juiz federal Sérgio Moro.

Em programas jornalísticos e jurídicos, advogados também comentaram o caso e embora a minoria deles tenham dito que Lula estava em seu direito de buscar ajuda na ONU, a maior parte dos operadores de direito classificaram a decisão como desnecessária, uma vez que as investigações são de conhecimento público, todos sabem o que está acontecendo e direitos não foram violados.

Ainda assim, em cumprimento as normativas nacionais, o ex-presidente tem usufruído de todos os recursos possíveis oferecidos, bem como existem denúncias contra Sérgio Moro aguardando análise, de forma que, segundo os juristas que se manifestaram, não caberia buscar amparo internacional em um cenário em que ele próprio goza de todas as prerrogativas garantidas pela lei. #Sergio Moro