O comentário que em um primeiro momento causa estranheza foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, do #Supremo Tribunal Federal (STF). O comentário aconteceu durante um julgamento que investiga prefeitos com contas que não foram aprovadas. Segundo ele, a lei de 2010 é mal feita e que não deixa claro a que tipos de contas se refere.

O comentário gerou algumas críticas, como a de Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele criticou a declaração de Mendes e disse que o uso da linguagem foi equivocada, independente para quem ele estivesse fazendo direcionamento. Disse ainda que a Lei segue a constituição, e que espera uma proposta para que ela seja melhorada.

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A OAB declarou ainda que a Lei da Ficha Limpa representa um avanço na democracia, e que é reconhecida pela sociedade. Citou que todas as entidades estavam conscientes e cientes dela e da importância que representa. Para finalizar, mencionou que Gilmar Mendes reconheceu as iniciativas que apoiam o sistema.

A sessão em questão

A sessão que estava acontecendo, e na qual ocorreu o fato, discutia se um prefeito poderia se tornar ilegível, mesmo tendo as contas reprovadas apenas por um tribunal. A crítica ocorreu porque não estava claro se era o tribunal de contas ou câmera municipal que deveria rejeitar, então somente ‘bêbados’ poderiam ter feito algo tão confuso.

Na semana passada, após outra discussão e votação, ficou definido pelos ministros que a rejeição, para ser aprovada, deveria ter 2/3 de aprovação dos vereadores, além de ter sido rejeitada pelo tribunal de contas.

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Essa semana, uma nova discussão: agora se pretendia decidir se isso passaria a ser uma regra para todas as instâncias. Mesmo tendo sido apresentada uma nova visão, que deveria começar a vigorar a partir de 2018, ela foi recusada.

Outro ponto em questão foi se, após a rejeição das contas por um tribunal, os vereadores não fizessem a análise do caso. Dessa forma, concluiu-se que esse não seria um impeditivo para que se concorra ao cargo. Em contrapartida, afirmou-se que os vereadores podem ser responsabilizados pelo ato, assim como o prefeito que não administre bem os recursos públicos. #Ficha limpa #ministro gilmar mendes