O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de São Paulo, decidiu nesta quinta-feira,dia 04, que o atual presidente interino Michel Temer (PMDB-SP), ficará sem concorrer  a nenhum cargo político até o ano de 2024. A condenação veio pelo fato do mesmo ter excedido o limite de gastos na eleição de 2014. Além de ficar inelegível, ele terá que pagar uma multa superior R$ 80.000. A decisão do órgão paulista veio confirmar a primeira condenação emitida no dia 3 de maio deste ano. Com este fato, o ex-vice de Dilma Rousseff é apenado pela atual Lei da Ficha Limpa.

No ano de 2014, o presidente interino decidiu realizar doações para a campanha dos candidatos Darcísio Perondi e Alceu Moreira.

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Ambos disputavam vaga para o cargo deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Na ocasião, o peemedebista havia desembolsado a quantia de R$ 100 mil. Entretanto, segundo a sua declaração de imposto de renda, ele só poderia ter repassado para os futuros parlamentares um valor de até no máximo de R$ 84 mil, o que corresponderia, na época, a 10% dos valores dos seus rendimentos já declarados para pessoas físicas. Isso é o que determina a legislação tributária do #Governo.  

Com esta decisão do TSE, que é a segunda já transitada em julgado, #Michel Temer caiu na chamada Lei da Ficha Limpa, tornando-se então inelegível pelos próximos oito anos. Pelos trâmites do processo, deverá ser emitida uma certidão pela Justiça Eleitoral dando ciência a todos os cartórios eleitorais sobre a real situação do apenado.

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Apesar da condenação, o peemedebista poderá continuar exercendo normalmente o seu cargo na presidência sem nenhum tipo de restrição. Caso ainda estivesse na vice-presidência, ele poderia assumi-la sem nenhum tipo de obstáculo. As restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa dizem respeito somente a cargos políticos que ele possa vir a exercer após a decisão da Justiça Eleitoral. Além disso, no caso de ex-vice de Dilma Rousseff, ele já andou antecipando a tese de que não seria candidato à presidência da República em 2018. #Eleições