José Carlos Bonilha, promotor do Ministério Público de São Paulo, pretende impugnar uma possível candidatura do presidente interino da República Michel Temer às eleições presidenciais de 2018. Ao ter recebido doações acima do que é estabelecido pela Lei eleitoral durante a campanha de 2014, Temer foi condenado pela Justiça Eleitoral, em segunda instância, em ação de autoria de Bonilha. Assim, segundo o promotor, o peemedebista acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tornou-se inelegível em potencial.

Embora tenha pago multa de R$ 80 mil imposta na sentença do processo, Michel Temer continua inapto a concorrer a cargos eletivos e, segundo o promotor, deve cumprir a Lei que determina sua inelegibilidade pelo período de oito anos. Para tentar anular a decisão judicial, políticos aliados a Temer cogitam, inclusive, a elaboração e votação de uma proposta que altere a Lei mas, segundo José Carlos Bonilha, isso dificilmente acontecerá pois trata-se de um projeto oriundo de ação popular e que prevalece com o acolhimento de 2 milhões de assinaturas.

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Independentemente da Lei que aponta para a sua inelegibilidade na concorrência da eleição presidencial de 2018, Michel Temer afirma que seu foco está voltado na realização das mudanças necessárias para recolocar o Brasil no ritmo de crescimento adequado à sua sustentabilidade e não pensa em uma provável disputa, em 2018, para permanecer como mandatário máximo da República brasileira.

Impeachment da presidente Dilma Rousseff

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que não permitirá ao Senado a realização de sessões, no próximo fim de semana, para os parlamentares julgarem o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A informação foi dada pelo próprio presidente do STF na noite desta terça-feira (2). Peemedebistas e aliados trabalham para que o processo seja julgado de forma rápida e por isso veem prejuízos com a decisão de Lewandowski. 

Entretanto, há a possibilidade de o julgamento ser finalizado neste mês de agosto pois o presidente do STF determinou o número máximo de 10 testemunhas presentes no plenário do Senado - cinco para a defesa da presidente e outras cinco para a cassação de seu mandato - no dia da avaliação do processo.

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As últimas sessões no Senado que discutirão o impeachment de Dilma Rousseff serão presididas por Ricardo Lewandowski, que tomou a decisão de proibir a votação do processo contra a petista aos finais de semana tendo em vista possíveis ações de aliados da presidente afastada que poderiam questionar a conduta do Senado em um julgamento de exceção. 

Ricardo Lewandowski deve marcar o início da apreciação do processo para o próximo dia 25. A previsão é de que corram cinco dias até a decisão final que, assim, deverá ser promulgada até o dia 31 de agosto.

Integrantes da cúpula do PMDB e senadores aliados ao governo Temer pretendem abrir mão do direito de usarem a tribuna do Senado, na condição de testemunhas de acusação, para agilizarem a decisão final do processo.

Ao tomar conhecimento da decisão de Lewandowski de limitar em 5 o número de testemunhas para cada lado, o senador petista Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, protestou afirmando que a ala pró-Dilma pretendia estender o processo de votação apresentando cerca de 30 testemunhas.

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A pressa de Michel Temer na cassação do mandato de Dilma Rousseff tem uma justificativa relevante; enquanto isso não acontecer, o governo do peemedebista não poderá implantar as medidas sugeridas para recolocar o país em um ritmo de recuperação de sua economia. Além disso, Temer pretende participar da reunião do G20, que acontecerá na China, nos dias 4 e 5 de setembro. Caso o processo impeachment não seja finalizado até o dia 31 deste mês de agosto, o presidente interino não terá como representar o Brasil no encontro asiático. #Política #Crise no Brasil