Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória número 726 de 2016, referente à reforma administrativa proposta pelo atual presidente #Michel Temer. A proposta, que foi a primeira assinada pelo presidente em exercício logo após o afastamento de Dilma Rousseff, no dia 12 de maio deste ano, após derrota por 55 votos favoráveis ao impeachment contra 22 contrários, prevê a alteração de alguns ministérios, considerando fusões e exclusões. Ao todo, os 32 ministérios existentes anteriormente passaram para um total de 25.

Inicialmente, o Ministério da Cultura seria extinto, passando a fazer parte do Ministério da Educação, mas após uma onda de protestos, foi novamente criado.

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Com a medida provisória, as atuais regras já estavam em vigor, mas a definição só se dará após ser oficialmente transformada em lei. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado, que em caso de aceitação, encaminharão para a assinatura presidencial.

Alteração nos ministérios

Dentre as alterações propostas na medida, estão a incorporação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos à Secretaria do Governo, que tem vínculo direto com o Palácio do Planalto.

A criação do Ministério do Desenvolvimento Social foi gerado através da união entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As antigas Secretaria de Portos e Secretaria da Aviação Civil passaram agora a fazer parte do Ministério dos Transportes, enquanto a Previdência Social passou a fazer parte do Ministério da Fazenda.

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Com as alterações, os antes ministros da Advocacia-Geral e do Banco passaram a receber a denominação de chefes, ao mesmo tempo em que perderam a condição de ministério, a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o gabinete pessoal da Presidência da República.

Qual a sua opinião sobre a reforma dos ministérios propostas pela atual governo? Você concorda com todas as alterações? Deixe sua opinião a seguir! #Dilma Rousseff