Nessa terça-feira, 23, a Força Sindical foi condenada, pelo TCU (#Tribunal de Contas da União), a devolver o valor de R$1,6 milhão aos #Cofres Públicos. Esse valor foi repassado pelo Ministério do Trabalho, a fim de promover o desenvolvimento de programas e de projetos de pesquisas voltados para trabalhadores do estado de São Paulo, onde a Força Sindical atua.

Os valores de R$950 mil foram recebidos entre os anos de 2001 e 2002 e, segundo o TCU, não foram encontradas comprovações de que o dinheiro foi utilizado para o fim proposto pelo Ministério do Trabalho. O atual valor acima de um milhão está atualizado.

Por um voto de diferença, o presidente da Força Sindical e deputado federal, conhecido como "Paulinho da Força", não foi condenado nem a devolução de valores, tão pouco a inelegibilidade.

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O ministro Bruno Dantas, que emitiu o voto revisor do processo, alegou que não concorda com a #Condenação, uma vez que não houve comprovação de danos ao erário. 

Tanto a Força Sindical quanto a assessoria de Paulinho da Força informaram a imprensa que não vão comentar a condenação por enquanto, pois não receberam uma notificação formal da decisão do Tribunal de Contas da União.

Deputado condenado a devolver R$9 milhões

Na semana passada, um outro deputado federal esteve envolvido em uma condenação de devolução de valores aos cofres públicos. Nesse caso, Waldir Maranhão precisa devolver cerca R$10 milhões. Tais valores são equivalentes a uma condenação por irregularidade nas contas da EEMA (Universidade Estadual do Maranhão), na época em que o parlamentar foi reitor da instituição de ensino.

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Segundo a conclusão do processo, houve uma diferença de R$ 11.702.515,00 milhões, referentes a abertura de crédito adicional, que não foi declarada na prestação de contas da universidade. Além disso, há uma discrepância no inventário geral da instituição no valor de R$ 494.225,10 mil.

A conclusão da lide foi a devolução, no prazo de quinze dias contados da data da publicação do acórdão, de R$ 9.483.711,36 milhões mais uma multa de R$ 930 mil. A decisão pode impactar no futuro do político, devido à lei da ficha limpa. Entretanto, existem discussões na Câmara para não tornar inelegíveis, para futuros pleitos políticos, aqueles que forem condenados a devolução de valores por tribunais de contas do estado e da União.