Na quinta-feira, 1, cinco mandados de segurança foram protocolados no STF, com o objetivo de suspender a decisão de Ricardo Lewandowski em “fatiar” a votação final do #Impeachment, o que acabou beneficiando Dilma e poderá beneficiar outros políticos, como Eduardo Cunha.

Embora o objetivo central das ações seja demonstrar a inconstitucionalidade da decisão, uma vez que a CF prevê que, o impeachment acarreta inabilitação por oito anos, não permitindo uma decisão acessória. A advogada de acusação e uma das autoras do pedido do impeachment, #Janaína Paschoal, criticou os mandados impetrados por partidos, um advogado de São Paulo, uma associação e um membro da realeza, pois o resultado pode ser negativo.

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A advogada avisa que, se o Supremo decidir anular a sessão que culminou no impeachment de Dilma, até que uma nova sessão seja realizada em respeito ao artigo 52 da Constituição Federal, Dilma retornará à presidência do Brasil, pois já terá passado os 180 dias de afastamento previsto em lei. A previsão é que o presidente que passa por um processo de impeachment fique afastado por até 180 dias. Se não houver uma decisão final dentro desse prazo, ele (a) retornará imediatamente ao cargo de presidente em exercício até que uma decisão definitiva seja tomada pelo Senado Federal.

Janaína pediu que os partidos que ainda não protocolaram as ações, que não o façam e quem já impetrou os mandados, que desistam dos pleitos interpostos, pois o resultado, ao invés de ser positivo, tornando Dilma inelegível, pode trazê-la de volta a partir de 9 de novembro.

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O senador Álvaro Dias, que também apresentou um recurso contra a decisão, disse que o objeto do pedido é apenas a segunda votação, fazendo com que, com o impeachment garantido pelos 61 x 20, automaticamente, a ré condenada torne-se inelegível.

Janaína, entretanto, teme que a Corte decida uma anulação completa. Nenhum ministro falou sobre anular a sessão ou a votação, mas tanto Gilmar Mendes, quanto Marco Aurélio, disseram que o “fatiamento” da decisão foi um ato preocupante e que pode gerar impunidade de futuros deputados ou senadores que sofram a cassação em suas respectivas Casas legislativas. O alerta de Janaína foi divulgado por volta das 16h dessa sexta-feira, 2, pegando muita gente de surpresa. #Dilma Rousseff