Após uma longa trajetória do impeachment, primeiro na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, 2015, depois no Senado Federal, 2016, finalmente a faixa de presidente do Brasil foi passada para #Michel Temer (#PMDB). No entanto, o político enfrentou problemas na Justiça em maio de 2014, quando realizou doações para dois candidatos à Câmara dos Deputados de São Paulo coligados ao seu partido, o PMDB, acima do que era previsto em lei, e em seguida, o pemedebista foi condenado por unanimidade no plenário do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

O valor total das doações realizadas por Michel Temer aos seus companheiros de partido girava em torno de R$ 100 mil, ou seja, representava 11,9% do total de seus rendimentos do ano anterior, 2013.

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O limite legal para essa transação envolvendo pessoas físicas é de 10%, e isso é claramente estabelecido em lei. Esse caso, recentemente, transitou em julgado. Isso significa que não existem mais recursos para Temer e ele foi condenado a pagar um montante (multa) de R$ 80 mil.

Ao analisar essa situação do mais novo presidente da República Federativa do Brasil, muitos analistas se perguntam: Estaria Temer impedido pela #Lei da Ficha Limpa? Pois, como visto, o seu quadro se enquadra perfeitamente nessa situação. Tal lei diz que todo político que cometer ilícitos ficará inelegível durante oito anos, a partir da data em que foi condenado. “Pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais”, explica a Lei, que complementa que a decisão será tomada por órgão colegiado da Justiça eleitoral, como é o caso do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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Na época, Michel Temer havia confessado que de fato teria feito doações acima do que era estipulado em lei, (R$ 16 mil a mais do limite legal), no entanto, de acordo com o pemedebista, isso aconteceu por um suposto ‘erro de cálculo’. Porém, o Tribunal, à época, enviou para a 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde o presidente é cadastrado, uma nota para que seja colocado em sua ficha que ele é condenado. A informação vem do portal MSN Brasil.

No entanto, o portal entrou em contato com a assessoria de Temer e eles disseram que a Justiça Eleitoral ainda não pode decretar a inelegibilidade do presidente agora, pois, segundo eles, isso só cabe ao juiz que é responsável, quando analisar o pedido de registro da candidatura do pemedebista.